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quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

O Futuro Político da Guiné-Bissau Está no Federalismo Perfeito [Segunda Parte]

Ilustres leitores, um especial cumprimento a todos. O post de hoje vai constituir a segunda parte do post anterior. Vou começar por reforçar algumas ideias-chave do Federalismo Perfeito debatidas pelos construtores do Modelo Político dos EUA. O objectivo central do título deste post – o Futuro Político da Guiné-Bissau Está no Federalismo Perfeito – é convidar os intelectuais guineenses e amigos da Guiné-Bissau a reflectirem sobre uma das soluções políticas estáveis e duradouras para o bem-estar da Nação Guineense. É um post que facilita a compreensão de que um Bom Modelo Político precisa de Políticos de Virtudes & Governantes com Prudência.
      A primeira inovação da experiência norte-americana – no domínio do Federalismo Perfeito – reside na própria ideia de Constituição como lei fundamental, que deveria regular as relações entre Governantes e Governados na base dos conceitos fundamentais de soberania popular e de igualdade de todos os Cidadãos perante a lei. A Constituição Federal implicava, no dizer de Hamilton, uma mudança radical no ponto de vista que presidia à sua construção. O centro de gravidade assentava numa concepção prospectiva, visando prever e satisfazer necessidades de um futuro longínquo e estratégico. Era uma Constituição que vivia a expectativa do porvir e que procurava responder às necessidades e aos desafios que aguardavam no presente o seu momento de aparecimento. Hamilton dizia «as Constituições de Governo Civil, não devem ser estruturadas apenas com base numa avaliação das exigências existentes, mas sim com base numa combinação destas com as exigências prováveis dos séculos, em conformidade com o curso natural e experimentado dos assuntos humanos (…)». Deve existir uma capacidade para providenciar as contingências futuras à medida que ocorram. A Constituição Federal americana rompia com o passado e com o presente para entrar nos terrenos inéditos do futuro. Esta Constituição coincidia com o próprio nascimento da ordem política, jurídica e administrativa da nova nação (Soromenho-Marques, 2011: 79-81; Mendes, 2015: 511).
      Nesta ordem de ideias, Thomas Paine propôs que a Revolução Americana marcasse o início de uma nova era na história do mundo, tornando-se o paradigma do contrato social, já não como ficção reguladora ou ideia racional, mas como referência factual e concreta. A melhor Constituição para Madison é aquela que melhor protege os direitos das minorias, e dessa minoria mínima que é o indivíduo. É aquela [Constituição] que garante os direitos dos derrotados em actos eleitorais, protegendo-os da ignóbil/vergonhosa tentação para os forçar a confundir liberdade com obediência à vontade da maioria. O que significa que um dos motivos pelos quais se deve respeitar a minoria, em vez de “a obrigar a ser livre”, é porque a minoria pode estar certa, e a maioria errada. É por isso que a política se manifesta, para Madison, como uma actividade que implica uma forte componente científica. Neste sentido, a grande novidade da Constituição norte-americana consiste na sua dupla natureza. Por um lado, a Constituição norte-americana é Republicana, quanto à organização em departamentos distintos do Sistema de Governo, e por outro lado, a Constituição norte-americana é Federal, no que concerne à fragmentação pelo espaço geográfico dos diversos dispositivos e competências governamentais. O republicanismo significa a constituição de um Estado fundado na soberania popular, no império das leis, na separação de Poderes, no respeito pelas minorias e pelos indivíduos (Soromenho-Marques, 2011: 81, 84, 86-87; Mendes, 2015: 511-512).
      O republicanismo, fundado no princípio de que o Povo elege de entre si os melhores representantes – Governantes & Decisores – para as mais altas esferas da governação, poderia permitir a selecção dos Cidadãos com maior preparação académica e científica, aliadas à dedicação à causa pública, para o desempenho das tarefas de gestão política. O uso da política ligada à forte componente científica é adequado, contudo, ligado a uma dimensão de dignidade ética e de elevação intelectual dos representantes, sobretudo daqueles escolhidos para altos cargos na Administração Federal. Esse republicanismo patente na Constituição Federal aprofunda “o princípio da representação” que os Antigos apenas imperfeitamente conheciam. Nas palavras de Madison «a verdadeira distinção entre estes Governos [os Regimes Políticos de Democracia da antiguidade] e os americanos [tanto o da União como o dos Estados] reside na total exclusão do Povo da administração, na sua capacidade colectiva, de qualquer participação nos últimos [EUA], e não na total exclusão dos representantes do Povo da administração dos primeiros [Democracias antigas]». A Constituição Federal não é só um texto incompleto, como é um texto aberto, um texto seminal contendo possibilidades adormecidas, aguardando o melhor momento para germinar (Soromenho-Marques, 2011: 86-87, 89; Mendes, 2015: 512).
      Verificamos aqui fortes semelhanças com a estrutura do meu Modelo Político de Governação para a Guiné-Bissau, com os seus respectivos três blocos. Ao contrário do Federalismo Clássico/Antigo, que era essencialmente construído a partir de fora, isto é, em função das exigências de coordenação defensiva contra ameaças militares externas, e a partir de cima, pela articulação dos órgãos de cúpula das diversas unidades, o Federalismo Americano/Contemporâneo era determinado a partir de dentro, pelas necessidades de manutenção das liberdades e direitos republicanos, e a partir da base, na medida em que os Cidadãos constituíam a única e mais radical fonte de Poder para ambas as séries de Sistemas Políticos (da União e dos Estados). Essa viragem fundamental que Hamilton expressa do seguinte modo: «(…) temos de alargar a autoridade da União às pessoas dos Cidadãos – os únicos objectos próprios de governação»; também se pode designar sinteticamente por dupla cidadania, e conduz à constituição de um Sistema Político geral ou comum que assegura as tarefas da governação, no âmbito de toda a União, em torno do núcleo reduzido, mas fundamental de competências. Essas competências permitem o estabelecimento de uma relação directa entre o Cidadão e o Sistema Político da União, quer em matéria de direitos, quer no tocante a deveres, sem ser necessária a mediação dos Governos Estaduais. Desta forma, é o Cidadão que se situa no centro do Sistema Político, a igual distância e com idênticas prerrogativas, tanto perante o seu Governo Estadual como face ao Sistema Político propriamente Federal (Soromenho-Marques, 2011: 91-92). P. 513.
      Na verdade, os Pais Fundadores do Modelo americano tinham perfeita consciência da necessidade de agilizar as relações entre os diversos Poderes no quadro Federal. O Poder legislativo, através das duas câmaras, a dos Representantes e o Senado, o Poder executivo, cujo rosto é o Presidente Federal eleito, e o Poder judicial, cujo cume é constituído pelos juízes do Supremo Tribunal, estabelecem entre si diferentes relações de controlo e vigilância mútuas, permitindo a criação de um autêntico sistema de checks and balances ou “freios e contrapesos”. Para Hamilton, numa República Simples, todo o Poder entregue pelo Povo é submetido à administração de um único Governo, e as usurpações são prevenidas por uma divisão do Governo em departamentos distintos e separados. Na República Composta de América [e, eventualmente, da Guiné-Bissau], o Poder entregue pelo Povo é, primeiramente, dividido por dois Governos distintos, e, depois, a parte atribuída a cada um deles é subdividida entre departamentos distintos e separados. Surge deste modo uma dupla segurança para os direitos do Povo. Os diferentes Governos controlar-se-ão mutuamente ao mesmo tempo que cada um deles será controlado por si próprio (Soromenho-Marques, 2011: 93, 96-97). Pp. 513-514.
            Numa República é de grande importância não só defender a sociedade contra a opressão dos seus Governantes, mas defender cada parte da sociedade contra a injustiça da outra parte. Existem necessariamente diferentes interesses em diferentes classes de Cidadãos. Se uma maioria estiver unida por um interesse comum, os direitos da minoria ficarão pouco seguros. Embora toda a sua autoridade deva ser derivada e depender da sociedade, a própria sociedade será fragmentada em tantas partes, interesses e classes de Cidadãos, que os direitos dos indivíduos, ou da minoria, correrão pouco perigo de quaisquer conluios de interesses da maioria. Num Governo livre, a segurança para os direitos civis deve ser a mesma que para os direitos religiosos (Soromenho-Marques, 2011: 97; Mendes, 2015: 514).

terça-feira, 1 de janeiro de 2019

Federalismo Como Solução Política Para a Guiné-Bissau [Primeira Parte]


Magníficos leitores, desejo-vos Boas Entradas. Faço votos para que 2019 seja o melhor de todos os anos. No post de hoje, vou falar (na Primeira Parte) do ‘Federalismo Como Solução Política’ para a Guiné-Bissau. Vou dividir este post em dois pontos: No primeiro ponto, vou descrever, em síntese, os aspectos esclarecedores do Federalismo. Neste ponto, vou aproveitar a oportunidade para alertar aos meus leitores para apreciarem, na nota de rodapé n.º 2, os comentários do Presidente da República «PR», José Mário Vaz «Jomav», vulgo de ‘Zeca’; e do Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira «DSP», vulgo de ‘Matchú’. Ainda sobre a Revisão da CRGB, pode ser encontrada no meu livro (Mendes, 2015: 448, 505) e no livro de Kafft Kosta (2007: 35, 245-246, 255-261, 527). No segundo ponto, vou falar da pequena diferença que existe entre Federalismo Perfeito e Imperfeito. Em jeito de conclusão, deixarei (como é habitual) algumas provocações para reflexão.
Primeiro Ponto. Quer pela história recente, quer pela hierarquia dos Poderes dominante no Ocidente no século XX, o Federalismo é sempre avaliado em relação ao modelo que rege os EUA: trata-se de um sistema político [ou melhor, forma de Estado] em que o governo (Federal) tem e exerce um Poder central, incluindo o legislativo, o executivo, e judicial, enquadrando uma base de Estados, com estatuto de igualdade, submissos a uma Constituição[1] comum que lhe respeita as especificidades (Moreira, 2011: 16, prefácio). O Federalismo não resulta necessariamente da proximidade ou da afinidade, mas do perigo que se adivinha na manutenção de uma eventual completa independência das partes que são convidadas ao compromisso Federal. Os laços Federais estabelecem-se entre unidades políticas que ou foram inimigas, ou poderão vir a sê-lo. Mas a tensão é difícil, requer energia e perseverança, exige uma liderança responsável e atenta (Soromenho-Marques, 2011: 26; Mendes, 2015: 506).
A força do Federalismo como solução política reside no seu universalismo e o verdadeiro alcance da experiência americana consiste no facto de ela ser uma sementeira de novos tempos. A palavra Federalismo deriva do conceito latino “Foedus”, que significa Tratado, Contrato, União, Aliança, entre outros sentidos possíveis, localizáveis no mesmo campo semântico. A ideia de Federalismo sugere, assim, um acordo entre entidades políticas soberanas, gozando de um estatuto formalmente idêntico, visando prosseguir em conjunto objectivos que a cada um dos membros da aliança, possibilitada pelo acordo, seria impossível de atingir. A experiência histórica é fértil nesse tipo de fenómenos, de ligas e uniões entre diversos tipos de Estado (de Cidades autónomas a Reinos e Repúblicas), visando enfrentar em conjunto ameaças à sua integridade e sobrevivência. Independentemente do maior ou menor peso conferido ao soberano ou ao cidadão, à segurança ou à  liberdade (vejam-se os casos de Hobbes e Locke), a verdade é que a simples dominância da matriz contratualista colocava de modo incontornável o papel do indivíduo[2] no centro da construção do corpo político. Daqui se infere a importância da categoria de consentimento, que é um dos fundamentos de qualquer teoria da cidadania (Soromenho-Marques, 2011: 27-28; Mendes, 2015: 506-507).
No que toca a cidadania no posto de comando, o Federalismo contemporâneo introduz uma inversão na lógica política tradicional. Em vez do tradicional “dividir para reinar”, com que se traduzia a experiência de afirmação de líderes poderosos sobre povos inteiros, no Federalismo são os governos que são divididos e colocados ao serviço dos cidadãos. Na arquitectura essencial do federalismo encontramos dois sistemas políticos e de governo – o Federal e o Estadual –, cujas competências e limites são reconhecidos e articulados numa Lei Fundamental. O traço comum essencial desses dois sistemas de Poder é que ambos são controláveis e responsabilizáveis pelos cidadãos. Com efeito, um dos conceitos reitores do Federalismo é o de dupla cidadania, que significa que cada cidadão singular acumula os atributos do exercício da cidadania tanto no plano Estadual como no plano Federal. O cidadão intervém nas duas esferas essenciais da vida pública da Federação, a esfera do Estado e a esfera da União. O cidadão elege os seus representantes, participa no processo de elaboração das leis, é protegido nos seus direitos, e responsável pelo cumprimento dos seus deveres. O Federalismo constitui uma notável tentativa de resposta política aos problemas de um mundo cada vez mais globalizado. Trata-se de encontrar uma escala política que seja correspondente ao nível dos problemas enfrentados (Soromenho-Marques, 2011: 30; Mendes, 2015: 508-509).
O Federalismo duplo[3] implica a existência de dois campos de Poder mutuamente exclusivos e demarcados, o governo geral e o governo dos Estados, coexistentes no mesmo espaço territorial, mas com soberanias separadas e distintas, atuando de forma independente dentro da respectiva esfera, restringindo a acção Federal que pudesse invadir a autoridade regulamentadora Estadual (Stobe, 2016: 40).
Segundo Ponto. Nabais (2010b: 13, citado por Stobe, 2016: 40, 47) chama de Federalismo Perfeito ou propriamente dito [primeiro grau] – EUA, RFA, Suíça e Canadá – aquele que é construído da base para o topo, no qual os Estados se associam para criar uma nova entidade superior a eles, para a qual transferem uma série de Poderes. Por fim, tem-se um dualismo – dois centros de Poder: os Estados Membros (Federados) e o Estado Federal (União dos Estados Membros). Diz-se Federalismo Imperfeito ou fictício [segundo grau] – Brasil, Austrália, etc. –, aquele que é construído de cima para baixo, decorrente da descentralização política de Estados que, devido à imensidão de seu território ou à acentuada diversidade de suas gentes, constatam a impossibilidade de manter um centro único de autoridade, como é o caso brasileiro (Mendes, 2015: 290-291).
No contexto internacional, o Federalismo é indicado como solução para pacificação. Hannah Arendt (2015: 198, citada por Stobe, 2016: 51), põe em cheque a questão da soberania e afirma que os rudimentos de um novo conceito de Estado – Federalismo –, cuja vantagem é que o Poder não vem nem de cima nem de baixo, mas é dirigido horizontalmente de modo que as unidades Federadas refreiam e controlam mutuamente seus Poderes. Nesta ordem de ideias, a Juíza O’Connor afirmou que o Federalismo aumenta a oportunidade dos cidadãos participarem de um governo representativo, mais próximo, capaz de lidar melhor com os problemas locais e oferece um controle salutar sobre o Poder governamental (Schwartz, 1984: 76, citado por Stobe, 2016: 51).
Após intenso debate nacional – em 1787 na Convenção de Filadélfia[4], a Constituição americana incorporou o “triunfo do centro sobre a periferia e o triunfo do princípio dos controles e equilíbrios sobre o princípio da supremacia legislativa[5]” e criou um executivo nacional forte, um Senado poderoso e um judiciário nacional (Madison, Hamilton & Jay, 1993: 24-27, citado por Stobe, 2016: 39). Pelas suas características, a Federação é um modelo de organização do Estado que permite aproximar a vontade do cidadão da decisão do governo, possibilitando que o “dono do Poder”, que é o povo, participe da gestão da “coisa pública” (Stobe, 2016: 51).
A dinâmica Federal traduz-se por uma enorme capacidade de atracção e inclusão. O Federalismo convoca os cidadãos para a aventura de construir uma sociedade que não está necessariamente unida nem por um passado partilhado, nem pela língua, nem pela unidade étnica ou cultural, mas pelo projecto de um futuro comum com mais liberdade e paz. A Constituição, segundo Alexander Hamilton, consiste na extraordinária tarefa de responder à questão acerca da (im)possibilidade de estabelecer sociedades fundadas num governo baseado na “reflexão e na escolha”, rompendo com o jugo milenar de regimes políticos radicados no mero “acidente” ou na imposição da “força” (Soromenho-Marques, 2011: 30-31, 44, citado por Mendes, 2015: 509).
Em jeito de conclusão, deixo-vos (como é habitual) com algumas provocações para reflexão. Será que o Federalismo pode servir a Guiné-Bissau? Uma vez que os cidadãos guineenses não estão unidos por uma língua única, nem por uma unidade étnica e cultural, será que não podem unir-se em torno de um projecto de um futuro comum com mais liberdade e paz? Apreciem a explicação e as imagens, e tirem as vossas ilações, caros leitores.



[1] Para que a Guiné-Bissau seja um Estado Federal é preciso a existência de uma verdadeira Constituição da República, diferente da actual Constituição da República da Guiné-Bissau «CRGB» que o Estado tem apresentado. Pois, tal como tenho frisado várias vezes, ao longo dos meus estudos, a actual CRGB é um produto da luta armada de libertação nacional de um Partido-Estado PAIGC, que, ao tentar adaptar-se à Democracia de forma enganosa, não libertou os principais símbolos que são propriedades do Estado. As propriedades de um Estado democrático são do povo, com o seu território e Aparelho do Poder do Estado. Por estas razões, aconselho aos governantes, dirigentes partidários, decisores, sociedade civil e aos governados guineenses que abracem com urgência as principais propostas de mudança que tenho vindo apresentar (Mendes, 2015: 505).

[2] Aqui está uma boa oportunidade para refutar as palavras do PR da Guiné-Bissau, Jomav (discurso do fim do ano) e DSP (conversa da ‘guinendadi’ na Rádio Pindjiquiti), que trocaram ‘mimos’ sobre onde reside o problema da Instabilidade Política da Guiné-Bissau. Para um, esse problema reside no Sistema Político de Governo ou melhor, na Constituição da República, enquanto para outro, essa Instabilidade Política depende da mentalidade dos governantes políticos. Na minha maneira de ver, essa troca de ‘mimos’ entre os dois principais protagonistas do cenário político actual guineense, enquadra-se no meu post anterior [em que Platão opta pelo governo dos melhores homens, enquanto Aristóteles abraça o governo das melhores leis]. Mas, há quem acrescente que num bom sistema eleitoral, sistema político de governo, sistema de partidos políticos e regime político, mesmo os homens maus podem ser impedidos de fazer o mal. No entanto, quando se aposta nos maus sistemas políticos e regimes políticos, as coisas ficam piores: o mal cresce de forma exuberante e os homens bons são impedidos de fazerem o bem, e pode até acontecer que sejam obrigados a fazer o mal. Na verdade, esta articulação de pensadoresPlatão & Aristótelescomplementa-se, isto é, um bom regime político e sistema de governo necessitam de boas leis e principalmente de bons líderes, porque, segundo Platão o regime político e sistema de governo podem ser até bons, mas tudo vai depender de quem estiver no seu comando, o que pressupõe que, se o seu líder/chefe (governante) tiver a mentalidade de ditador, o regime político será conotado com a ditadura e o sistema partidário será conotado de monopartidário (Mendes, 2015: 530-531). No mesmo post, deixei esta advertência: Se os guineenses levarem em consideração que existem ‘boas leis na Guiné-Bissau’, então, o problema deve estar nos homens políticos, tal como argumenta Platão – fiel à sua cidade ideal – que prefere o governo daqueles que são protegidos pelas virtudes (verdadeiro saber e verdadeira razão), que muito naturalmente se colocam num plano superior às leis. Vou chamar a atenção a Jomav, DSP e aos Politólogos (todos aqueles que falam da política sem terem formação na área da Ciência Política) para terem contenção com o que dizem, porque tenho um extenso capítulo sobre a crise política guineense de 2014 a 2019.

[3] O Federalismo dos EUA é um Federalismo Perfeito em que se verificam, simultaneamente, uma estrutura de sobreposição [cada cidadão sujeito simultaneamente a dois Poderes Políticos e a dois Ordenamentos Constitucionais] e uma estrutura de participação [o Poder Político central como resultante da agregação dos Poderes políticos dos Estados Federados] (Miranda, 2005: 57).

[4] Os Anti-Federalistas afirmaram não se tratar de uma mera ‘Convenção’, mas de um sistema completo para o governo futuro dos Estados Unidos. Richard Henry Lee afirmava que sob a alegação de crise, os Federalistas queriam destruir por completo os governos estaduais e fazer dos Estados Unidos um sistema consolidado (Madison, Hamilton & Jay, 1993: 33, citado por Stobe, 2016: 39).
[5] Dizem Madison, Hamilton e Jay (1993: 338, citados por Stobe, 2016: 39) em O Federalista, p. 48: “em toda parte, o Legislativo estende a esfera de sua atividade e suga todo Poder para seu vórtice impetuoso”.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

A Importância Da União Política Na Guiné-Bissau


Caros leitores, antes de mais, Boas Festas a todos. Uma vez que me deparo com muitas dificuldades – de tempo, internet e energia - transformo o post de hoje num cabaz especial de Natal, para os meus leitores. No post de hoje vou falar da importância que a União Política pode ter para o bem-estar social, para a paz e segurança dos Guineenses e daqueles que gostam e escolhem a Guiné-Bissau como a sua segunda pátria. Nesta linha de reflexão, vou falar, em primeiro lugar, de um pequeno excerto de Alexis de Tocqueville em relação à importância da Ciência Política para a consolidação da Democracia. Em segundo lugar, vou apresentar uma pequena síntese de trilogia de debate sobre a importância de sermos governados pelas melhores leis ou pelos melhores homens ou ainda por um bom sistema/regime político. Em terceiro lugar, vou dar exemplo de um tipo de Homem com que podemos contar. Em quarto e último lugar, abro a possibilidade de os leitores se posicionarem para o lado que acharem conveniente.

Em primeiro lugar, devo confessar que estou consciente de que as minhas Propostas de Mudança podem abrir algumas frentes de combate, derivadas, principalmente do seu carácter inovador. Possivelmente, pelos seus aspectos positivos, porque trazem uma visão/mentalidade completamente nova da República e da Democracia guineense. Nesta ordem de ideias, tal como Alexis de Tocqueville descobriu uma sociedade nova – “os EUA” – onde vigora um Regime Político Democrático, também descobri e acredito que a Democracia ‘por Intermediação’, como fenómeno social e político, existe; e vou continuar a transmitir aos meus contemporâneos/conterrâneos que esta Democracia constitui inevitavelmente o presente e futuro político da Guiné-Bissau e do mundo, porque veio mesmo para ficar. E para combater a má governação e a instabilidade política da Guiné-Bissau, é necessária uma nova Ciência Política para uma nova visão/mentalidade da cultura política dos guineenses (Mendes, 2015: 550-551).
Em segundo lugar, ilustres leitores, tudo o que estamos a ver até agora não se conquista de Sábado para Domingo, na medida em que é um processo que atravessa vastos campos – político, económico, social e cultural – até constituir uma cadeia de relações de confiança e carisma (desde a família, a escola, os amigos, etc.). No entanto, a Democracia não é suficiente – é preciso perguntarmo-nos se é “preferível ser-se governado pelos melhores homens ou pelas melhores leis”. Platão[1] opta pelo governo dos melhores homens, enquanto Aristóteles abraça o governo das melhores leis. Mas, há quem acrescente que num bom sistema eleitoral, sistema político de governo, sistema de partidos políticos e regime político, mesmo os homens maus podem ser impedidos de fazer o mal. No entanto, quando se aposta nos maus sistemas políticos e regimes políticos, as coisas ficam piores: o mal cresce de forma exuberante e os homens bons são impedidos de fazerem o bem, e pode até acontecer que sejam obrigados a fazer o mal. Na verdade, esta articulação de pensadores – Platão & Aristóteles – complementa-se, isto é, um bom regime político e sistema de governo necessita de boas leis e principalmente de bons líderes, porque, segundo Platão o regime político e sistema de governo podem ser até bons, mas tudo vai depender de quem estiver no seu comando, o que pressupõe que, se o seu líder/chefe (governante) tiver a mentalidade de ditador, o regime político será conotado com a ditadura e o sistema partidário será conotado de monopartidário (Mendes, 2015: 530-531).
Seguindo o mesmo raciocínio, o desafio dos guineenses consiste em encontrar um líder com os traços de carácter que precisam de ser trabalhados. Eu sugeria que constassem do Tratado Político de Governação «TPG» da Guiné-Bissau, as competências exclusivas dos governantes, membros de governo, líderes partidários, decisores, etc., que fossem avaliadas pelas Áreas de Estudos - Órgão Consultivo Multidisciplinar Imparcial «AE-OCMI» (Mendes, 2015: 531).
Em terceiro lugar, para a União Política Na Guiné-Bissau, atrevo-me dizer que é preciso ter em conta a máxima de Jacques Delors acerca de Jean Monnet: «Há duas categorias de homens: aqueles que querem ser alguém e os que querem fazer alguma coisa». Para Jacques Delors, Jean Monnet pertencia por inteiro à segunda espécie, tal como os governantes e políticos guineenses deveriam fazer algo de bom para a Guiné-Bissau. À semelhança de Jean Monnet, parece-me também que uma das formas viáveis de atingirmos esse fim é abraçarmos o método dos pequenos passos, ou seja: começar num sector-chave da União Política dos Guineenses, ou seja, a modernização do sector político como altamente prioritária; alargar paulatinamente o projecto a outros domínios – educação, saúde, justiça, economia, defesa e segurança, energia, cultura; e deixar para o fim a união e modernização dos outros domínios. É esta que deve ser a nossa tarefa como Politicólogos [Cientistas Políticos] que Alexis de Tocqueville referia: imaginar, convencer os mais reticentes, e trabalhar para garantir a unidade, que poderá assegurar para o futuro a paz entre os guineenses. É preciso trabalhar o sistema eleitoral, o sistema de partidos políticos, o sistema político de Governo, a forma do Governo e do Estado, as mentalidades, os discursos e acções dos governantes, da classe política, os decisores e governados guineenses, e colocá-los sob a direcção e fiscalização de um Aparelho do Poder do Estado – AE-OCMI – nunca antes visto. Acredito que, desta forma, a longo prazo, a Guiné-Bissau pode transformar-se numa das Nações mais bem-sucedidas do planeta (Mendes, 2015: 477-478).
A Guiné-Bissau não se construirá de um só golpe por acção de um ‘partido político’ com um mandato de quatro anos, nem por meio de uma solução de fanatismo ideológico baseada nos principais ‘partidos políticos’ com a sua respectiva sede de apoio de Poder, grupos de interesses/pressão e grupos parapolíticos: a Guiné-Bissau há-de fazer-se com passos lentos e seguros, através de realizações concretas, criando, antes de mais, uma solidariedade de facto, desenvolvida num período de amadurecimento político com dois mandatos alargados, sob a tutela da alta autoridade da AE-OCMI, na pessoa de um Pivô Político Excelente – verdadeiro líder – incumbido de uma equipa composta por personalidades independentes, designadas de modo paritário de todas as facetas da sociedade guineense. A União Política na Guiné-Bissau, deve ser encarada como um projecto para unificar todos os cidadãos, políticos e militares guineenses, sem passar pela força das armas. Considero que poderá ser uma oportunidade para – pela primeira vez – os guineenses se agruparem em torno de objectivos comuns, passando por cima das clivagens da política interna da Guiné-Bissau. O impulsionamento dessa União Política de grande envergadura não será tarefa fácil para qualquer guineense; será necessário ter e manter muita fé no ideal abraçado, muito tacto diplomático/político e uma infinita paciência, humildade e discreta tenacidade (Mendes, 2015: 478).
Em quarto e último lugar, caros leitores, para a vossa consideração, é frequente ver estes casos de Jean Monnet – antes e depois dele – com uma mentalidade e visão de “longevidade” da União Política em diferentes cantos do mundo, por parte de partidos políticos e líderes carismáticos: Esta realidade é mais notória nos EUA, onde a esmagadora maioria dos Pais Fundadores da Carta da Independência de 1776-1787 – George Washington, Thomas Jefferson, James Madison, Alexander Hamilton, John Jay – governaram sucessivamente de forma alternada até que a Constituição da República institucionalizasse, de forma sólida, um conjunto de elementos-chave. Hoje em dia, os americanos estão a desfrutar do brilhante trabalho, fruto da União Política dos seus melhores homens. Na Suécia, um partido político governou em coligação durante 40 anos. Hoje podemos dizer que foi com base nas ideias de Ernest Wigforss que a Suécia conseguiu – ao longo do séc. XX – tornar-se num dos países mais prósperos e desenvolvidos do mundo, em termos de eficiência económica, justiça social e de qualidade de vida, incluindo um elevado nível de protecção ambiental. O modelo político sueco[2] (ou nórdico) tem sido muito elogiado, havendo evidências de que os nórdicos serão psicológica e sociologicamente muito igualitários. Em França, Charles De Gaulle teve um papel na origem do Sistema Político de Governo Misto Semipresidencialista – fez a «grande coligação para a União Política dos Franceses», incluindo todos os principais partidos políticos do país, do mais Conservador até ao Partido Comunista, para preparar a reconstrução do país numa fase pós-guerra profundamente traumática; como chefe do Governo, fez abortar o golpe; em três meses, obteve a aprovação de uma nova Constituição e foi eleito Presidente da República «PR» em Dezembro, tendo desempenhado o cargo durante mais de 10 anos seguidos. No Botswana, o Partido Democrático do Botswana “BDP” governou o país desde 1965 até hoje com uma estabilidade política superior à de muitos países europeus. No Senegal, desde 1960 com Leopoldo Sédar Senghor até às actuais lideranças senegalesas, há uma estabilidade política democrática, tal como em Cabo Verde desde a década de 1990 (Mendes, 2015: 474-479).
Para terminar, convido os meus leitores a reflectirem sobre a União Política dos Sul-Africanos e sobre o efeito indiscutível de Nelson Mandela, que teve também a capacidade de unir o seu povo, enquadrando-se na figura de verdadeiro líder[3] político, algo que faz muita falta na Guiné-Bissau (Mendes, 2015: 460-461).


[1] Se os guineenses levarem em consideração que existem ‘boas leis na Guiné-Bissau’, então, o problema deve estar nos homens políticos, tal como argumenta Platão – fiel à sua cidade ideal – que prefere o governo daqueles que são protegidos pelas virtudes (verdadeiro saber e verdadeira razão), que muito naturalmente se colocam num plano superior às leis.

[2] Há, contudo, factores eminentemente políticos que ajudam a explicar o êxito inegável do PSDS: a aliança leal com um ou outro dos partidos ditos burgueses seduzidos para programas de governo reformistas, honestamente negociados e cumpridos; a aliança natural com a maior central sindical blue colar; o investimento maciço do partido e dos sindicatos na comunicação social e no sector editorial. Esta estratégia, muito perspicaz, resultou de forma inegável na Suécia (Mendes, 2015: 476-477).
[3] No plano da liderança política, daí decorre que o líder político terá uma virtude tal «que convide os outros a imitá-lo, que, pelo esplendor da sua alma e da sua vida, se apresente como espelho para os seus concidadãos» (Cícero, 2008: 43-44, 162-163, 255).

domingo, 11 de novembro de 2018

Propostas de Mudança Para a Convenção Nacional - Bipolarização Bipartidária Entre Republicanos & Democratas Guineenses

Magníficos leitores, os meus respeitosos cumprimentos. Peço a vossa compreensão por este compasso de espera. Chamo, antes de mais, a atenção aos meus leitores de que a verdadeira Proposta de Mudança sobre a Política guineense se encontra no meu livro (Mendes, 2015: 427-540). No post de hoje, vou apresentar uma pequena Proposta de Mudança para que haja uma Convenção Nacional. Depois deste, tentarei fazer mais posts: sobre a União Política dos Guineenses, sobre o Federalismo na Guiné-Bissau e, para terminar a temporada, farei um post sobre a Via Segura para Promover a Igualdade de Género (e se houver tempo, os meus leitores terão direito a um post como Cabaz de Natal). Para hoje, faço analogia aos posts sobre as Crises Políticas Americanas e as Crises Internas do PAIGC, e coloco três questões: 1ª. É possível falar em Estados Unidos da Guiné-Bissau? 2ª. À semelhança dos EUA, como surgiram os Partidos Políticos Guineenses? 3ª. Quais serão os principais passos para a verdadeira Convenção Nacional na Guiné-Bissau?
É possível falar em Estados Unidos da Guiné-Bissau «EUGB», se eu levar em consideração o Mosaico Étnico guineense em correlação com as palavras de René Pélissier (1989: 31, vol. 1), quando diz que «a Guiné Costeira foi, ao longo dos tempos, um refúgio de numerosos Povos recalcados por diferentes invasões» (Mendes, 2015:105-106). Bem interpretadas as palavras de Pélissier, posso dizer que, tal como nos EUA que tinham Etnias Originárias – os Índios divididos em várias Tribos –, e mais tarde, os Europeus fizeram chegar outros Povos por meio dos Colonos que usaram na Escravatura, como tentativa de exterminar/eliminar os Índios ao longo de séculos, na Guiné-Bissau, ocorreu a vinda de outros Povos – Felupes, Balantas, Beafadas, Mandingas, Fulas, Portugueses, (surgimento e vinda dos Caboverdianos), etc. –, contudo, não houve a tentativa, por parte da Potência Colonizadora (Portugal), de exterminar/eliminar as Etnias Originárias – Manjacos, Papeis e Mancanhas – da Guiné-Bissau, apesar da Guiné ter sofrido muito com a Escravatura, que levou os seus melhores Homens para outras partes do mundo!
No contexto da Guiné-Bissau, os Partidos Políticos surgiram a partir da década de 90 do século XX, com a revisão do artigo-4º da CRGB de 1973 e 1984, que legitimava o PAIGC como Força Política e Dirigente da Sociedade, permitindo, assim, a formação e legalização de outras Forças Políticas guineenses. Nessa fase da transição para a Democracia, teria sido importante que o Estado guineense impedisse o PAIGC “Partido-Estado” de se transformar num Partido Político, levando consigo todas as propriedades do Estado, por si criadas – a ‘Identidade Guineense’, a Constituição da República da Guiné-Bissau «CRGB», a Assembleia Nacional Popular «ANP», as Forças Armadas Revolucionárias do Povo «FARP» (Forças Armadas da Guiné-Bissau «FAGB»), a Bandeira do Estado, o Hino Nacional, o facto de ter dado a Independência ao País. Tendo em conta que o próprio PAIGC não passava de um Movimento de Libertação Nacional «MLN», as propriedades do Estado deveriam permanecer, como parte do Património do Povo guineense, independentemente de um eventual desaparecimento do Partido Político. Por estas razões, elas deveriam ser totalmente independentes de qualquer relação com Organizações Partidárias (Mendes, 2010: 70-89; 2015: 381-382).
  Tendo em conta tudo o que foi dito até agora, torna-se um pouco difícil dizer, em termos de Sistemas Políticos Comparados e da Ciência Política “pura-&-dura”, que existem de facto Partidos Políticos no contexto da Guiné-Bissau. Isto é, atendendo ao facto de existir um Partido-Estado “PAIGC”, que me leva a denominar as outras Forças Políticas Partidárias (mais de 43) de “Partidos-Clones”. E são chamados de Partidos-Clones por terem sido “fabricados” pelo Partido-Estado “PAIGC”. Ou seja, são Partidos Políticos cujo staff é – na sua esmagadora maioria – constituído por indivíduos provenientes do Partido-Estado “PAIGC” [todos eles resultantes da “Carta dos 121 Militantes, com excepção de FLING e RGB-Movimento Bafatá], tendo-se infiltrado nesses Partidos-Clones ou nos Partidos Sazonais (que são fundados para determinadas Eleições). Estes indivíduos têm como objectivo principal a execução de sabotagens e fornecimento de informações, acabando, na pior das hipóteses, por funcionar como “cláusula travão” para a não existência de uma verdadeira oposição política na Guiné-Bissau. Este facto é notório quando verificamos que, quase todos, os dirigentes e principais figuras Partidárias dos Partidos-Clones ou dos Partidos Sazonais, acabaram por ser promovidos para Cargos Públicos e Privados (mesmo a nível Sub-Regional e Internacional), ao longo das duas décadas de Democracia guineense. Muitos deles estão, aliás, a regressar hoje em dia para o PAIGC (Mendes, 2015: 382-383).
De acordo com a analogia dos posts sobre as Crises Políticas Americanas e as Crises Internas do PAIGC, deveria existir, com urgência, a figura de um George Washington Guineense que convocasse uma Convenção Nacional para criar uma verdadeira Constituição da República para a União Política dos Guineenses. Neste caso, se DSP não aproveitar esta possibilidade, Jomav (ou qualquer outra figura) poderá desempenhar este papel para «lavar as suas mãos à moda de Pilatos». No post sobre as Crises Políticas Internas no PAIGC – entre as duas Alas/Facções em confronto – enquadramos a actual Direcção do PAIGC, liderada pelo DSP «vulgo Matchu», a Favor da Mudança, mais próxima dos Federalistas[1] Americanos e os Dissidentes do MADEM G-15, liderado por Braima Camará «vulgo Bá-Quekutó», com as Alas Duras – «Conservadora e Liberal dentro do PAIGC» – que estavam Contra as Mudanças no II Congresso Extraordinário do PAIGC, mais próximas dos Anti-Federalistas Americanos, que eram contra a União dos Estados.
Comparativamente ao contexto da época Americana, existem quatro requisitos para cumprir na Guiné-Bissau: 1. A Ala Federalista[2] de DSP, deve aceitar transformar o PAIGC num Estado Federal (Nacional), correspondendo à Forma de Estado que a Guiné-Bissau irá ser e as Nove Regiões do País passarão ser os Nove Estados Federados da Guiné-Bissau (a Capital do País e o Poder Central ocuparão, até prova do contrário, o papel de Estado Federal); 2. A Ala Federalista Guineense do PAIGC de DSP/Matchu (e seus Aliados) deve criar Duas Câmaras no Parlamento (Assembleia Nacional Popular «ANP») que garantam a Representação dos referidos Estados Federados, sem eliminar as suas diferenças: a Câmara dos Deputados/Representantes será proporcional à População dos Estados Federados da Guiné-Bissau e a Câmara do Senado será formada por Dois Membros de cada Estado Federado da Guiné-Bissau, indicados pelos Deputados. E cada Estado Federado deve ter a sua própria Constituição que respeitará a Constituição do Estado Federal; 3. Se a Ala Anti-Federalista Guineense do MADEM G-15 de Braima Camará «Bá-Quekutó» (e seus Aliados) tiver vitória nas próximas Eleições, a Ala Federalista de DSP deve aceitar o resultado e a transição deve ser pacífica, sem ódio nem perseguição por parte dos Anti-Federalistas. 4. O MADEM G-15 (com seus Aliados), se ganhar, deve aceitar transformar-se no Partido Republicano Guineense, por ter a sua origem na Ala Dura – «Conservadora e Liberal dentro do PAIGC» – que estava Contra as Mudanças no II Congresso Extraordinário do PAIGC, daí a razão da sua aproximação ao Conservadorismo Republicano dos EUA. Enquanto que, Ala Federalista Guineense do PAIGC de DSP/Matchu (e seus Aliados) deve aceitar transformar-se directamente no Partido Democrata Guineense, porque é a Favor da Mudança tal como o actual Partido Democrata dos EUA.
Atendendo aos quatro requisitos – entre centenas de requisitos não mencionados – na Nova Constituição do Estado Federal Guineense, o Presidente da República «PR» não terá Poderes para nomear/exonerar o Primeiro-Ministro «PM» nem de dissolver o Parlamento (ANP) e nem o Parlamento poderá exonerar o PR, pelo contrário, este Poder de exonerar e dissolver estará ao cargo de um Novo Órgão que designei – na minha Dissertação do Mestrado, Tese de Doutoramento e no meu Livro, de “Áreas de Estudos – Órgão Consultivo Multidisciplinar Imparcial «AE-OCMI»”, por um lado. E para evitar os mesmos erros de sempre por parte dos Politiqueiros Guineenses, deve existir uma espécie de “Governo de Manutenção e Coordenação «GMC»”, formado/estruturado pela “Classe Média de Independentes Tecnocratas e Meritocratas Guineenses” para servir do “Pêndulo da Balança de Governação «PBG»” entre Republicanos Guineenses e Democratas Guineenses, por outro lado.
Com base neste raciocínio, o meu ponto de vista reside na criação de Dois Pilares Partidários[3] – Democratas e Republicanos – como a verdadeira etapa do presente e para o futuro de Tipologia do Sistema de Partido Político Bipartidário e Bipolar da Guiné-Bissau, só com os Dois Partidos Políticos que vão concorrer às Eleições Primárias, Legislativas e Presidenciais, alternando com um Terceiro Partido – Governo de Manutenção e Coordenação «GMC» – que vai funcionar como o Pêndulo da Balança de Governação «PBG» ou de Guardião dos Valores Democráticos «GVD». Sugiro que o GMC seja ocupado por uma equipa de Independentes Tecnocratas e Meritocratas, o que permitiria a manutenção de um grande número de pessoas, tendencialmente da Classe Média, e de Especialistas de diversas áreas em contacto com a Política, sem, contudo, tencionarem insuflar a Política e os Partidos Políticos que fazem parte do Arco da Governação do Poder «AGP» (Mendes, 2015: 487-490).
 Nesta linha de reflexão, uma crítica construtiva comum a todos os Estados Democráticos do mundo reside nas Práticas Democráticas dos órgãos do Aparelho do Poder do Estado de irem permanentemente a Eleições – Primárias, Legislativas, Presidenciais, Regionais e Locais – sem que exista um órgão preparado para gerir a situação até ao empossamento de novos responsáveis. É frequente ver comportamentos do género em todo o mundo, e, em particular, na Guiné-Bissau, onde PR, PM, ANP e Governo cessante, além de permanecerem nestes cargos, concorrem para as Eleições seguintes, recorrendo aos meios e serviços – viaturas e fundos – do Estado, dos quais deveriam abster-se. Com este GMC vai ser possível que os Dois Partidos Políticos – Democrata guineense e Republicano guineense – concorram em igualdade de circunstâncias, com base na imparcialidade e sob forte fiscalização do Aparelho de AE-OCMI (Mendes,2015: 491-492).
Nos EUA também existiam muitos Partidos Políticos (tal como acontece na Guiné-Bissau), no entanto, o Sistema Eleitoral, o Sistema Político de Governo e a Mentalidade Política Americana permitiram a focalização em Dois Pólos (Bipolarização) Partidários (Blake, 27-04-2016). Tal como aconteceu nos EUA, é possível combater a proliferação dos Partidos Políticos guineenses através destas propostas, bem como criar um Sistema Político de Governo onde o Poder será Equilibrado, permitindo ao país (e aos guineenses) encontrar a tão necessária Paz e Estabilidade Política (Mendes, 2015: 427-540).
Para animar os meus leitores, deixo-vos com algumas das minhas fotografias no Ghana, terra de Kwame N’Krumah, onde tive a oportunidade de fazer uma formação, de 22 a 30 de Setembro passado. Até ao próximo post!



[1] Esta analogia encaixa bem, na medida em que os Dissidentes do MADEM G-15 foram Derrotados no Congresso de Cacheu (o PAIGC ganhou as Eleições Legislativas/Presidenciais de 2014 com os elementos do MADEM-15, mas, estes elementos foram Expulsos do PAIGC, sem participarem na Convenção, na Universidade de Verão e no último Congresso do PAIGC em Bissau, DSP e seus aliados além de não cumprirem as decisões dos Tribunais e do Acordo de Conacri, não foram sancionados pela CEDEAO), tal como os Anti-Federalistas de Thomas Jefferson foram derrotados no Primeira Eleição a Favor dos Federalistas de John Adams.
[2] Estas Duas Facções deram origem, mais tarde ao Bipartidarismo ‘Bipolarizado’ Americano. Os Federalistas venceram e os EUA foram criados, com Duas Câmaras que garantiam a Representação dos Estados, sem eliminar as suas diferenças: a Câmara Baixa (dos Deputados/Representantes) seria proporcional à População dos Estados e a Câmara Alta (Senado) seria formada por Dois Membros de cada Estado, indicados pelos Deputados.
[3] Na minha Tese de Doutoramento (2014) e no meu Livro (2015), estes Pilares Partidários, que terão implantação a Nível Nacional, não podem ser comparados com os Dois Grandes Partidos Norte-Americanos que, pela sua história, não têm paralelo com quaisquer outros Partidos Políticos. A existência de muitos Partidos Políticos na Guiné-Bissau não põe em causa a existência dos Dois Pilares Partidários que proponho. Isto é, independentemente destes Dois Pilares Partidários, que têm o direito de concorrer às Eleições Primárias para a escolha dos seus candidatos nas Eleições Presidenciais, Legislativas, etc., os restantes Partidos Políticos guineenses poderão, em função dos seus Estatutos ou Ideologias, associar-se a um dos Dois Pilares ou investir numa acção mas focada a Nível Local ou Regional (Mendes, 2015: 487).