Prezados
leitores, o post de hoje divide-se em três grandes partes: na primeira, analiso a situação das
eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe «STP»; na segunda, falo da continuação da confusão na Assembleia Nacional Popular
«ANP»; e na terceira, abordo a
questão da venda de madeira anunciada pelo Presidente da República «PR» José
Mário Vaz «Jomav».
Primeira
parte. Os resultados oficiais do apuramento geral da primeira volta das presidenciais em STP,
realizada a 17 de Julho, indicam que Evaristo
de Carvalho, candidato apoiado pelo partido no Poder, ADI, obteve 49,88% dos votos, seguido de Pinto da Costa com 24,83% e Maria das Neves
com 24,31% (RTP, 28-07-2016).
Antes da publicação destes resultados finais, a Comissão Eleitoral Nacional «CEN» tinha anunciado que Evaristo
Carvalho seria o vencedor com maioria
absoluta, no entanto, após a
recontagem dos votos, isto não se
veio a verificar, tendo-se marcada a segunda volta para o dia 7 de Agosto.
A CEN reconheceu que houve falhas no processo, no entanto,
considera que estas não põem em causa
os resultados finais obtidos (Observador, 27-07-2016).
Perante estes resultados,
tanto Pinto da Costa como Maria das Neves pediram a impugnação da eleição presidencial, que
foi liminarmente rejeitada pelo Supremo Tribunal de Justiça «STJ» de
STP (Voz da América, 28-07-2016).
Pinto da Costa anunciou que recusa disputar a segunda volta das
presidenciais, por considerar que "participar num processo eleitoral tão viciado seria caucioná-lo [legitimá-lo]".
O actual PR de STP acrescenta ainda que se "vive hoje uma situação em que se deve poupar o país de uma ruptura fratricida” (RTP, 27-07-2016).
Maria das Neves, terceira candidata
mais votada, ameaçou esta quarta-feira recorrer
a “outras acções” caso o escrutínio não seja anulado. Maria das Neves classificou o processo eleitoral como uma
“farsa” e acusou o presidente do STJ,
José Bandeira, de “ter vendido a face” ao Poder
(Observador, 27-07-2016).
O STJ anunciou que Evaristo Carvalho concorrerá sozinho à segunda volta das
presidenciais, caso Pinto da Costa formalize a sua desistência. No entanto, uma
fonte daquele tribunal referiu que a desistência de Pinto da Costa não foi formalizada, o que significa
que oficialmente ainda é candidato à
segunda volta (RTP, 28-07-2016).
Perante este cenário, o Governo são-tomense acusou os
candidatos Pinto da Costa e Maria das Neves de "tentar manchar o país, o seu sistema eleitoral
e o seu regime político democrático". O Governo adverte que a decisão do STJ "deve ser respeitada por todos,
inclusive o PR em exercício e o Governo", advertindo que "não serão tolerados actos de perturbação
da ordem pública e dos direitos de expressão politica no decorrer da campanha
eleitoral (...) os actores materiais e morais de desacatos serão chamados à responsabilidade e pagarão pelos
seus actos" (RTP, 28-07-2016).
Perante estes acontecimentos,
há muito a dizer. Em primeiro lugar,
a CEN cometeu um erro grave ao anunciar
a vitória de Evaristo Carvalho antes de obter os resultados finais da
eleição. Esta precipitação revela um
favorecimento a candidato Evaristo Carvalho e ao partido que o
apoia, o ADI. O facto de a CEN ter
reconhecido as falhas, não a desresponsabiliza
das consequências que este processo já está a ter. Além disso, este
reconhecimento da CEN acaba por dar
razão às acusações e contestações por parte de Pinto da Costa e Maria das
Neves, revelando também a precipitação
do Primeiro-Ministro «PM» e líder do partido ADI, Patrice Trovoada, que se apressou a cantar a vitória, enaltecendo
a sua estratégia de apoio a Evaristo Carvalho. Nem Patrice Trovoada nem a
CEN pediram desculpas aos candidatos
presidenciais, pelo incómodo causado pelas suas declarações apressadas, o
que para mim constitui um erro.
Em
segundo lugar, considero que Pinto da Costa deveria ir à segunda volta. Para esta
opinião utilizo como exemplo o caso
das eleições presidenciais em Portugal
em 1986. Nestas eleições, Mário Soares (apoiado pelo partido PS),
ficou em segundo lugar na primeira volta,
com 25.4% dos votos, contra Freitas do
Amaral (apoiado pelo partido CDS), que obteve 46.3% dos votos. Na segunda
volta, Mário Soares inverteu a situação, tendo vencido o seu adversário com
51.3% dos votos. Isto prova a maturidade
da Democracia portuguesa, que foi capaz de lidar com uma situação inesperada como esta. Se Pinto da Costa for
à segunda volta e batalhar como Mário Soares, poderá ainda sair vitorioso (Freire, 2012: 179; Freire & Pinto,
2010: 103; Jornal de Negócios, 18-02-2016).
A recusa de Pinto de Costa de
participar na segunda volta das eleições presidenciais, leva-me a rotulá-lo
como o “Kumba Yalá são-tomense”.
Kumba Yalá (in memoriam), candidato
às eleições presidenciais guineenses em 2012,
contra Carlos Domingos Gomes Júnior
«Cadogo Jr.», recusou, da mesma
forma, a participação na segunda volta (Novas da Guiné-Bissau, 23-03-2016).
Neste aspecto, Nuno Nabian, que
concorreu contra Jomav nas eleições presidenciais guineenses de 2014, teve um comportamento exemplar, ao aceitar
os resultados desfavoráveis, tanto na primeira como na segunda volta,
apesar de ter contestado inicialmente (Público, 20-05-2014).
Segue-se uma tabela que sintetiza os
dados referentes a estas quatro eleições presidenciais em Portugal, na Guiné-Bissau e em STP.
Em
terceiro lugar, o sistema
eleitoral em vigor [para o PR] favorece estas situações, porque, se na
primeira volta, nenhum candidato obtiver
maioria absoluta (mais de 50%), os dois candidatos mais votados disputam
uma segunda volta. Num país onde a cultura política democrática é embrionária, a minha proposta vai no
sentido de eliminar a realização de
segundas voltas, que, muitas vezes, estão na origem da instabilidade política governativa (Fernandes, 2010:
210-212, 216; Pasquino, 2010: 145-178; Sousa, 2012: 103-110). Assim, o mais útil será utilizar o processo de escrutínio maioritário uninominal de uma
volta/votação (Fernandes, 2010: 210, 215-219). Esta escolha reside no facto
de este seguir um método segundo o qual o
candidato que obtiver maior número de votos é proclamado eleito. Esta
leitura enquadra-se no ditado popular guineense de “quim kú ma bô lenha i ma bô fugu” ou seja, “quem tem mais lenha
tem mais fogo”. Este princípio é prático, na medida em que pode afastar a tentativa de eventuais conflitos que se verificam nas
eleições com duas voltas, tal como é o caso de muitos países africanos (Fernandes, 2010: 210-212, 216, 219-220;
Pasquino, 2005: 66-74; 2010: 145-178). Nesta modalidade, o candidato eleito será o que obtiver maior percentagem de votos, sem
que se tenha em consideração o facto de a maioria dos eleitores não se ter
pronunciado a seu favor. A primeira
volta é muito mais segura e encaixa no contexto africano, porque, nesta, os
eleitores votam “com o coração”
(“voto sincero”) nos candidatos
preferidos (Fernandes, 2010: 210-212, 216; Pasquino, 2010: 145-178).
Em
quarto lugar, é importante frisar a forte relação que existe entre o sistema eleitoral, o sistema
político de Governo e o sistema de
partidos políticos[1], como já referi anteriormente.
Pinto da Costa, tal como todos os PR
do mundo, devia estar proibido de
concorrer a eleições durante o
exercício das suas funções. O que proponho no meu modelo, é que, quando termina um mandato dos órgãos de
soberania – PR, PM, Governo, ANP, etc., - todos
deveriam ser substituídos por aquilo que designo de Governo de Coordenação e Manutenção «GCM». Este GCM vai estar em
funções desde o fim do mandato,
passando pela realização das eleições
até à tomada de posse do novo elenco
governativo. Esta proposta, que propõe também a existência de um único mandato para cada função, não existe ainda
em nenhuma Democracia do mundo, mas tem a grande vantagem de evitar aquilo que chamo de Excesso de Velocidade Governativa «EVG»
ou Velocidade Excessiva da Governação
«VEG», que acontece quando os órgãos do Aparelho do Poder do Estado continuam a
ocupar, manter e exercer o cargo/Poder depois
do fim do seu mandato e até ao empossamento dos novos corpos recém-eleitos.
Escusado será dizer que aquele que se
candidata enquanto ocupa o cargo, tem grandes
vantagens sobre os seus adversários. No caso de Pinto da Costa, além de
usar os meios do Estado que tem à sua
disposição por ser PR, tem Poderes
para demitir o Governo em exercício, que está a apoiar o seu maior adversário.
Este sistema impede que todos possam concorrer em pé de igualdade, criando uma forte injustiça
eleitoral.
Para terminar este tema, resta-me acrescentar que este processo estava "amaldiçoado" desde o início, a partir do momento em que o grupo de observadores da União Africana foi chefiado pelo ex-PR moçambicano Armando Guebuza, que durante e depois dos seus mandatos deixou problemas que Moçambique não conseguiu resolver até hoje (A Bola, 11-07-2016).
Para terminar este tema, resta-me acrescentar que este processo estava "amaldiçoado" desde o início, a partir do momento em que o grupo de observadores da União Africana foi chefiado pelo ex-PR moçambicano Armando Guebuza, que durante e depois dos seus mandatos deixou problemas que Moçambique não conseguiu resolver até hoje (A Bola, 11-07-2016).
Segunda
parte. Os Deputados que sustentam o Governo da Guiné-Bissau ameaçaram destituir a direcção da ANP, que
acusam de "manobras para inviabilizar
a governação" do PM, Baciro Djá. O PRS e os 15 Deputados expulsos/retornados
do PAIGC, acusaram o presidente da ANP, Cipriano
Cassamá, e o primeiro vice-presidente, Inácio
Correia, ambos do PAIGC, de
serem autores dessas alegadas manobras, adiando
o debate do programa do Governo. O PM Baciro Djá solicitou à ANP que o seu
programa de Governo fosse discutido no dia 28 de Julho, mas o presidente da ANP
apenas admitiu agendar a discussão para 29 de Julho ou 1 de Agosto. O
líder da bancada parlamentar do PRS, Certório
Biote, afirmou que, se o presidente da ANP continuar a não respeitar a lei,
o PRS pretende recorrer à justiça para solicitar
a sua destituição de funções. O PM tem até 60 dias após a investidura no cargo para a apresentação do seu
plano de acção na ANP – este prazo termina
a 2 de Agosto. Se o programa de Governo não for aprovado até essa data, o
executivo passa a estar em incumprimento
constitucional, o que poderá conduzir à sua eventual demissão pelo PR (RFI, 25-0-2016;
RTP 25-07-2016).
Como resposta às acusações
feitas, a direcção da ANP acusou o
PRS e o grupo de Deputados que apoiam o Governo de “falsidades e inverdades para enganar a opinião pública”. O
presidente da ANP, Cipriano Cassamá, “estranha, por isso, a fúria e o receio manifestado pela bancada
do PRS e os 15 Deputados com relação ao cumprimento dos procedimentos
regimentais por parte do presidente da ANP, se são eles que proclamam aos quatro ventos como sendo
democratas e legalistas”. Quanto à ameaça
de destituição judicial da direcção do Parlamento, o gabinete de imprensa
faz notar ao PRS e ao grupo dos 15 Deputados que Cipriano Cassamá “está de consciência tranquila (…) e não irá sucumbir às intimidações
cobardes proferidas contra a sua pessoa” (ANG, 27-07-2016).
O primeiro vice-presidente da
ANP, António Inácio Correia, disse que
as acusações do PRS e dos 15 Deputados expulsos/retornados do PAIGC contra a
mesa da ANP, fazem parte de um “golpe
bem planeado” pelo PR Jomav. De acordo com Inácio Correia, o plano foi “fabricado” há muito tempo,
com o objectivo de dividir os vários
sectores da sociedade guineense. Inácio Correia diz ainda que duvida do agendamento do programa de
Baciro Djá, pela Comissão Permanente do Parlamento, se se tratar do mesmo
programa do PAIGC registado na ANP pelo Governo de Domingos Simões Pereira (O Democrata, 26-07-2016).
A este respeito, o PAIGC exortou
o PM a apresentar à ANP "o seu
próprio programa" de governação antes do dia 2 de Agosto. De acordo
com Seidiba Sani, o programa do Governo apresentado por Baciro Djá, para uma
eventual discussão e aprovação, "é uma propriedade exclusiva" do PAIGC (Lusa, 26-07-2016).
O problema da propriedade do programa “Terra Ranka”
foi assunto no meu post anterior.
Se o Governo de Baciro Djá pretende mesmo utilizar o programa “Terra Ranka”, basta que lhe troque o nome, por
exemplo, para “Mon na Lama”, seguindo
claramente os truques que Lula da Silva
fez no Brasil com o programa de Fernando
Henrique Cardoso – nos sítios onde o “Terra Ranka” diz “pato”, ele coloca a palavra “galinha”; no sítio onde aparece “vaca”, basta mudar para “touro”…É muito fácil, no meu entender, contornar esta situação. Também o incumprimento constitucional (pela não aprovação do programa do Governo de Baciro Djá) poderá ser justificado pelo atraso causado pela barricada do Governo do ex-PM Carlos Correia.
Se o PRS e Baciro Djá querem
mesmo governar, têm de tomar uma decisão
relativamente a Cipriano Cassamá e Inácio Correia o mais rápido possível. Senão,
o Governo de Baciro Djá continuará a ser um Governo de Gestão, tal como o Governo
de Carlos Correia governou em gestão até ao fim do seu mandato. Esta decisão
cabe à ala pró-Jomav.
Um outro problema ligado à ANP
prende-se com a detenção do Deputado Gabriel
Sow sem que lhe tenha sido levantada a imunidade
parlamentar. Segundo o PAIGC, trata-se de “uma violação flagrante da Constituição, do Regimento [da ANP] e do
Estatuto de Deputado”. Gabriel Sow, além de Deputado, é empresário, tendo sido julgado e condenado a oito anos de prisão,
mas nunca cumpriu a pena por estar
protegido pela imunidade parlamentar (Observador, 28-07-2016).
Se Gabriel Sow foi condenado, deveria
cumprir a sua pena, no entanto, a sua detenção
sem o levantamento da imunidade parlamentar não tem justificação plausível.
Recomendo que esta situação seja resolvida
pela justiça, com a maior ponderação.
Terceira
parte. Jomav reuniu-se com representantes
dos madeireiros guineenses para esclarecer o destino a dar à madeira
confiscada pelo anterior Governo, que ameaçava vender o produto em hasta
pública. Mais de 100 mil toros/troncos de
madeira tinham sido confiscados pelo Governo de Domingos Simões Pereira,
uma situação considerada injusta pelos madeireiros, que alegaram terem tido licenças passadas pelo Estado
para o abate das árvores. O PR ordenou agora que a madeira seja vendida pelos próprios madeireiros, pela melhor
oferta: "as árvores já foram cortadas, nada mais poderá fazer com que
voltem a estar de pé, então, sendo assim o
melhor é vendermos a madeira e pagar
os impostos ao Estado" (RTP, 28-07-2016).
Na sua campanha
eleitoral, Jomav afirmou que exigiria a prestação de contas relativamente a todos os contratos assinados pelo Estado guineense. O povo guineense gostaria de ver, pelo menos, um dos referidos
contratos que o PR analisou. Apesar deste anúncio da venda de madeira, nada foi esclarecido quanto aos contratos e nem quanto aos benefícios destes negócios para o
Estado guineense. Exige-se mais transparência
em todo o processo, caso contrário, podemos interpretar que o PR está a faltar à verdade, não só
sobre a madeira, mas também sobre a areia, o fosfato, etc. Por outro lado, a solução de confiscar
a madeira sem averiguar de forma
séria o facto de os madeireiros terem ou não autorizações para o corte, também não é uma boa alternativa,
constituindo um abuso de Poder.
Passados dois anos, qual é a indemnização
que os madeireiros deveriam exigir ao Estado guineense, por terem ficados paralisados, sem meios de subsistência ao longo deste tempo todo?
Prezados leitores, voltarei à
carga dentro de poucos dias, para
comentar a condecoração de Jomav
pelos autarcas monarcas portugueses e a viagem
de Baciro Djá à Guiné-Equatorial.
Para mais informações, consultar o meu livro: Mendes,
Livonildo Francisco (2015). Modelo Político Unificador
– Novo Paradigma de Governação na Guiné-Bissau (398-417, 435-444, 534).
Lisboa: Chiado Editora.
[1] Os interessados nesta relação podem
consultar um esquema bastante útil na página 405 do meu livro.



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