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sexta-feira, 29 de julho de 2016

O "Kumba Yalá são-tomense" e as barafundas no Parlamento guineense

Prezados leitores, o post de hoje divide-se em três grandes partes: na primeira, analiso a situação das eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe «STP»; na segunda, falo da continuação da confusão na Assembleia Nacional Popular «ANP»; e na terceira, abordo a questão da venda de madeira anunciada pelo Presidente da República «PR» José Mário Vaz «Jomav».
Primeira parte. Os resultados oficiais do apuramento geral da primeira volta das presidenciais em STP, realizada a 17 de Julho, indicam que Evaristo de Carvalho, candidato apoiado pelo partido no Poder, ADI, obteve 49,88% dos votos, seguido de Pinto da Costa com 24,83% e Maria das Neves com 24,31% (RTP, 28-07-2016). 
Antes da publicação destes resultados finais, a Comissão Eleitoral Nacional «CEN» tinha anunciado que Evaristo Carvalho seria o vencedor com maioria absoluta, no entanto, após a recontagem dos votos, isto não se veio a verificar, tendo-se marcada a segunda volta para o dia 7 de Agosto. A CEN reconheceu que houve falhas no processo, no entanto, considera que estas não põem em causa os resultados finais obtidos (Observador, 27-07-2016).
Perante estes resultados, tanto Pinto da Costa como Maria das Neves pediram a impugnação da eleição presidencial, que foi liminarmente rejeitada pelo Supremo Tribunal de Justiça «STJ» de STP (Voz da América, 28-07-2016). Pinto da Costa anunciou que recusa disputar a segunda volta das presidenciais, por considerar que "participar num processo eleitoral tão viciado seria caucioná-lo [legitimá-lo]". 
O actual PR de STP acrescenta ainda que se "vive hoje uma situação em que se deve poupar o país de uma ruptura fratricida” (RTP, 27-07-2016). 
Maria das Neves, terceira candidata mais votada, ameaçou esta quarta-feira recorrer a “outras acções” caso o escrutínio não seja anulado. Maria das Neves classificou o processo eleitoral como uma “farsa” e acusou o presidente do STJ, José Bandeira, de “ter vendido a face” ao Poder (Observador, 27-07-2016).
O STJ anunciou que Evaristo Carvalho concorrerá sozinho à segunda volta das presidenciais, caso Pinto da Costa formalize a sua desistência. No entanto, uma fonte daquele tribunal referiu que a desistência de Pinto da Costa não foi formalizada, o que significa que oficialmente ainda é candidato à segunda volta (RTP, 28-07-2016).
Perante este cenário, o Governo são-tomense acusou os candidatos Pinto da Costa e Maria das Neves de "tentar manchar o país, o seu sistema eleitoral e o seu regime político democrático". O Governo adverte que a decisão do STJ "deve ser respeitada por todos, inclusive o PR em exercício e o Governo", advertindo que "não serão tolerados actos de perturbação da ordem pública e dos direitos de expressão politica no decorrer da campanha eleitoral (...) os actores materiais e morais de desacatos serão chamados à responsabilidade e pagarão pelos seus actos" (RTP, 28-07-2016).
Perante estes acontecimentos, há muito a dizer. Em primeiro lugar, a CEN cometeu um erro grave ao anunciar a vitória de Evaristo Carvalho antes de obter os resultados finais da eleição. Esta precipitação revela um favorecimento a candidato Evaristo Carvalho e ao partido que o apoia, o ADI. O facto de a CEN ter reconhecido as falhas, não a desresponsabiliza das consequências que este processo já está a ter. Além disso, este reconhecimento da CEN acaba por dar razão às acusações e contestações por parte de Pinto da Costa e Maria das Neves, revelando também a precipitação do Primeiro-Ministro «PM» e líder do partido ADI, Patrice Trovoada, que se apressou a cantar a vitória, enaltecendo a sua estratégia de apoio a Evaristo Carvalho. Nem Patrice Trovoada nem a CEN pediram desculpas aos candidatos presidenciais, pelo incómodo causado pelas suas declarações apressadas, o que para mim constitui um erro.
Em segundo lugar, considero que Pinto da Costa deveria ir à segunda volta. Para esta opinião utilizo como exemplo o caso das eleições presidenciais em Portugal em 1986. Nestas eleições, Mário Soares (apoiado pelo partido PS), ficou em segundo lugar na primeira volta, com 25.4% dos votos, contra Freitas do Amaral (apoiado pelo partido CDS), que obteve 46.3% dos votos. Na segunda volta, Mário Soares inverteu a situação, tendo vencido o seu adversário com 51.3% dos votos. Isto prova a maturidade da Democracia portuguesa, que foi capaz de lidar com uma situação inesperada como esta. Se Pinto da Costa for à segunda volta e batalhar como Mário Soares, poderá ainda sair vitorioso (Freire, 2012: 179; Freire & Pinto, 2010: 103; Jornal de Negócios, 18-02-2016). A recusa de Pinto de Costa de participar na segunda volta das eleições presidenciais, leva-me a rotulá-lo como o “Kumba Yalá são-tomense”. Kumba Yalá (in memoriam), candidato às eleições presidenciais guineenses em 2012, contra Carlos Domingos Gomes Júnior «Cadogo Jr.», recusou, da mesma forma, a participação na segunda volta (Novas da Guiné-Bissau, 23-03-2016). Neste aspecto, Nuno Nabian, que concorreu contra Jomav nas eleições presidenciais guineenses de 2014, teve um comportamento exemplar, ao aceitar os resultados desfavoráveis, tanto na primeira como na segunda volta, apesar de ter contestado inicialmente (Público, 20-05-2014). Segue-se uma tabela que sintetiza os dados referentes a estas quatro eleições presidenciais em Portugal, na Guiné-Bissau e em STP.
Em terceiro lugar, o sistema eleitoral em vigor [para o PR] favorece estas situações, porque, se na primeira volta, nenhum candidato obtiver maioria absoluta (mais de 50%), os dois candidatos mais votados disputam uma segunda volta. Num país onde a cultura política democrática é embrionária, a minha proposta vai no sentido de eliminar a realização de segundas voltas, que, muitas vezes, estão na origem da instabilidade política governativa (Fernandes, 2010: 210-212, 216; Pasquino, 2010: 145-178; Sousa, 2012: 103-110). Assim, o mais útil será utilizar o processo de escrutínio maioritário uninominal de uma volta/votação (Fernandes, 2010: 210, 215-219). Esta escolha reside no facto de este seguir um método segundo o qual o candidato que obtiver maior número de votos é proclamado eleito. Esta leitura enquadra-se no ditado popular guineense de “quim kú ma bô lenha i ma bô fugu” ou seja, “quem tem mais lenha tem mais fogo”. Este princípio é prático, na medida em que pode afastar a tentativa de eventuais conflitos que se verificam nas eleições com duas voltas, tal como é o caso de muitos países africanos (Fernandes, 2010: 210-212, 216, 219-220; Pasquino, 2005: 66-74; 2010: 145-178). Nesta modalidade, o candidato eleito será o que obtiver maior percentagem de votos, sem que se tenha em consideração o facto de a maioria dos eleitores não se ter pronunciado a seu favor. A primeira volta é muito mais segura e encaixa no contexto africano, porque, nesta, os eleitores votam “com o coração” (“voto sincero”) nos candidatos preferidos (Fernandes, 2010: 210-212, 216; Pasquino, 2010: 145-178).
Em quarto lugar, é importante frisar a forte relação que existe entre o sistema eleitoral, o sistema político de Governo e o sistema de partidos políticos[1], como já referi anteriormente. Pinto da Costa, tal como todos os PR do mundo, devia estar proibido de concorrer a eleições durante o exercício das suas funções. O que proponho no meu modelo, é que, quando termina um mandato dos órgãos de soberania – PR, PM, Governo, ANP, etc., - todos deveriam ser substituídos por aquilo que designo de Governo de Coordenação e Manutenção «GCM». Este GCM vai estar em funções desde o fim do mandato, passando pela realização das eleições até à tomada de posse do novo elenco governativo. Esta proposta, que propõe também a existência de um único mandato para cada função, não existe ainda em nenhuma Democracia do mundo, mas tem a grande vantagem de evitar aquilo que chamo de Excesso de Velocidade Governativa «EVG» ou Velocidade Excessiva da Governação «VEG», que acontece quando os órgãos do Aparelho do Poder do Estado continuam a ocupar, manter e exercer o cargo/Poder depois do fim do seu mandato e até ao empossamento dos novos corpos recém-eleitos. Escusado será dizer que aquele que se candidata enquanto ocupa o cargo, tem grandes vantagens sobre os seus adversários. No caso de Pinto da Costa, além de usar os meios do Estado que tem à sua disposição por ser PR, tem Poderes para demitir o Governo em exercício, que está a apoiar o seu maior adversário. Este sistema impede que todos possam concorrer em pé de igualdade, criando uma forte injustiça eleitoral.
     Para terminar este tema, resta-me acrescentar que este processo estava "amaldiçoado" desde o início, a partir do momento em que o grupo de observadores da União Africana foi chefiado pelo ex-PR moçambicano Armando Guebuza, que durante e depois dos seus mandatos deixou problemas que Moçambique não conseguiu resolver até hoje (A Bola, 11-07-2016).
Segunda parte. Os Deputados que sustentam o Governo da Guiné-Bissau ameaçaram destituir a direcção da ANP, que acusam de "manobras para inviabilizar a governação" do PM, Baciro Djá. O PRS e os 15 Deputados expulsos/retornados do PAIGC, acusaram o presidente da ANP, Cipriano Cassamá, e o primeiro vice-presidente, Inácio Correia, ambos do PAIGC, de serem autores dessas alegadas manobras, adiando o debate do programa do Governo. O PM Baciro Djá solicitou à ANP que o seu programa de Governo fosse discutido no dia 28 de Julho, mas o presidente da ANP apenas admitiu agendar a discussão para 29 de Julho ou 1 de Agosto. O líder da bancada parlamentar do PRS, Certório Biote, afirmou que, se o presidente da ANP continuar a não respeitar a lei, o PRS pretende recorrer à justiça para solicitar a sua destituição de funções. O PM tem até 60 dias após a investidura no cargo para a apresentação do seu plano de acção na ANP – este prazo termina a 2 de Agosto. Se o programa de Governo não for aprovado até essa data, o executivo passa a estar em incumprimento constitucional, o que poderá conduzir à sua eventual demissão pelo PR (RFI, 25-0-2016; RTP 25-07-2016).
Como resposta às acusações feitas, a direcção da ANP acusou o PRS e o grupo de Deputados que apoiam o Governo de “falsidades e inverdades para enganar a opinião pública”. O presidente da ANP, Cipriano Cassamá, “estranha, por isso, a fúria e o receio manifestado pela bancada do PRS e os 15 Deputados com relação ao cumprimento dos procedimentos regimentais por parte do presidente da ANP, se são eles que proclamam aos quatro ventos como sendo democratas e legalistas”. Quanto à ameaça de destituição judicial da direcção do Parlamento, o gabinete de imprensa faz notar ao PRS e ao grupo dos 15 Deputados que Cipriano Cassamá “está de consciência tranquila (…) e não irá sucumbir às intimidações cobardes proferidas contra a sua pessoa” (ANG, 27-07-2016).
O primeiro vice-presidente da ANP, António Inácio Correia, disse que as acusações do PRS e dos 15 Deputados expulsos/retornados do PAIGC contra a mesa da ANP, fazem parte de um “golpe bem planeado” pelo PR Jomav. De acordo com Inácio Correia, o plano foi “fabricado” há muito tempo, com o objectivo de dividir os vários sectores da sociedade guineense. Inácio Correia diz ainda que duvida do agendamento do programa de Baciro Djá, pela Comissão Permanente do Parlamento, se se tratar do mesmo programa do PAIGC registado na ANP pelo Governo de Domingos Simões Pereira (O Democrata, 26-07-2016).
A este respeito, o PAIGC exortou o PM a apresentar à ANP "o seu próprio programa" de governação antes do dia 2 de Agosto. De acordo com Seidiba Sani, o programa do Governo apresentado por Baciro Djá, para uma eventual discussão e aprovação, "é uma propriedade exclusiva" do PAIGC (Lusa, 26-07-2016).
O problema da propriedade do programa “Terra Ranka” foi assunto no meu post anterior. Se o Governo de Baciro Djá pretende mesmo utilizar o programa “Terra Ranka”, basta que lhe troque o nome, por exemplo, para “Mon na Lama”, seguindo claramente os truques que Lula da Silva fez no Brasil com o programa de Fernando Henrique Cardoso – nos sítios onde o “Terra Ranka” diz “pato”, ele coloca a palavra “galinha”; no sítio onde aparece “vaca”, basta mudar para “touro”…É muito fácil, no meu entender, contornar esta situação. Também o incumprimento constitucional (pela não aprovação do programa do Governo de Baciro Djá) poderá ser justificado pelo atraso causado pela barricada do Governo do ex-PM Carlos Correia.
Se o PRS e Baciro Djá querem mesmo governar, têm de tomar uma decisão relativamente a Cipriano Cassamá e Inácio Correia o mais rápido possível. Senão, o Governo de Baciro Djá continuará a ser um Governo de Gestão, tal como o Governo de Carlos Correia governou em gestão até ao fim do seu mandato. Esta decisão cabe à ala pró-Jomav.
Um outro problema ligado à ANP prende-se com a detenção do Deputado Gabriel Sow sem que lhe tenha sido levantada a imunidade parlamentar. Segundo o PAIGC, trata-se de “uma violação flagrante da Constituição, do Regimento [da ANP] e do Estatuto de Deputado”. Gabriel Sow, além de Deputado, é empresário, tendo sido julgado e condenado a oito anos de prisão, mas nunca cumpriu a pena  por estar protegido pela imunidade parlamentar (Observador, 28-07-2016). Se Gabriel Sow foi condenado, deveria cumprir a sua pena, no entanto, a sua detenção sem o levantamento da imunidade parlamentar não tem justificação plausível. Recomendo que esta situação seja resolvida pela justiça, com a maior ponderação.
Terceira parte. Jomav reuniu-se com representantes dos madeireiros guineenses para esclarecer o destino a dar à madeira confiscada pelo anterior Governo, que ameaçava vender o produto em hasta pública. Mais de 100 mil toros/troncos de madeira tinham sido confiscados pelo Governo de Domingos Simões Pereira, uma situação considerada injusta pelos madeireiros, que alegaram terem tido licenças passadas pelo Estado para o abate das árvores. O PR ordenou agora que a madeira seja vendida pelos próprios madeireiros, pela melhor oferta: "as árvores já foram cortadas, nada mais poderá fazer com que voltem a estar de pé, então, sendo assim o melhor é vendermos a madeira e pagar os impostos ao Estado" (RTP, 28-07-2016).
Na sua campanha eleitoral, Jomav afirmou que exigiria a prestação de contas relativamente a todos os contratos assinados pelo Estado guineense. O povo guineense gostaria de ver, pelo menos, um dos referidos contratos que o PR analisou. Apesar deste anúncio da venda de madeira, nada foi esclarecido quanto aos contratos e nem quanto aos benefícios destes negócios para o Estado guineense. Exige-se mais transparência em todo o processo, caso contrário, podemos interpretar que o PR está a faltar à verdade, não só sobre a madeira, mas também sobre a areia, o fosfato, etc. Por outro lado, a solução de confiscar a madeira sem averiguar de forma séria o facto de os madeireiros terem ou não autorizações para o corte, também não é uma boa alternativa, constituindo um abuso de Poder. Passados dois anos, qual é a indemnização que os madeireiros deveriam exigir ao Estado guineense, por terem ficados paralisados, sem meios de subsistência ao longo deste tempo todo?
Prezados leitores, voltarei à carga dentro de poucos dias, para comentar a condecoração de Jomav pelos autarcas monarcas portugueses e a viagem de Baciro Djá à Guiné-Equatorial.
Para mais informações, consultar o meu livro: Mendes, Livonildo Francisco (2015). Modelo Político Unificador – Novo Paradigma de Governação na Guiné-Bissau (398-417, 435-444, 534). Lisboa: Chiado Editora.



[1] Os interessados nesta relação podem consultar um esquema bastante útil na página 405 do meu livro. 

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