Excelentíssimos leitores, como prometido, o post de hoje
debruça-se sobre declarações de Domingos Simões Pereira «DSP» acerca do acórdão n.º 4/2016 do Supremo Tribunal de Justiça «STJ», da
propriedade intelectual do programa «Terra
Ranka» e das invasões de privacidade
(a que chamarei os papéis do Panamá/Wikileaks guineenses). Tentarei demonstrar
que é possível desvendar ligações e
segredos de líderes políticos sem recorrer à invasão da sua privacidade.
Primeira
parte. A propósito do “avião-fantasma”
que discuti no post anterior,
o Primeiro-Ministro «PM» Baciro Djá
já veio a público desmentir as palavras de DSP, confirmando a aterragem de um
avião no aeroporto internacional do país na semana passada, onde seguia um
emissário do Rei da Arábia Saudita.
O PM disse ainda que o emissário do Monarca saudita foi recebido pelo chefe da casa civil da presidência
guineense, Marciano Barbeiro, uma vez que o Presidente da República «PR» José Mário Vaz «Jomav» se encontrava em
visita privada a Portugal (RFI, 22-07-2016).
Parece que as autoridades guineenses ouviram o meu apelo para que esta situação fosse rapidamente
esclarecida...
Segunda
parte. Nos últimos dias, DSP tem feito várias declarações públicas – entre elas, a de que o programa “Terra Ranka” é uma propriedade intelectual do
PAIGC, e que não deve ser utilizado por outras instituições. Tal como eu já tinha aconselhado num post anterior, caso não houvesse reconciliação e cedências entre as facções em conflito no PAIGC, a ala pró-Jomav poderia facilmente descartar DSP e a sua ala política, utilizando os seus planos de um Governo de Inclusão e o seu
programa «Terra Ranka» (que DSP
tinha proposto inicialmente e Jomav tinha recusado). Mesmo estando contra a ideia de
Inclusão e de «Terra Ranka», Jomav e o Governo de Baciro Djá poderiam aproveitá-la tal como Lula
da Silva materializou o plano de Fernando Henrique Cardoso no Brasil. E é
isso que está a acontecer: o Governo de
Baciro Djá está a implementar diversas medidas
previstas no plano de DSP. Isto prova que a ala pró-DSP deve estar atenta e ler os meus trabalhos com atenção (em especial o meu livro), em vez
de andar a defender a implementação do modelo
caboverdiano na Guiné-Bissau (Sapo Notícias, 16-07-2015).
Além disso,
será que faz sentido reclamar a
propriedade intelectual de um plano que foi apresentado como sendo de todos os guineenses? Para quem conhece
bem os guineenses, põe-se a questão de saber se os slogans «Terra Ranka» e «Mon na Lama» não constituem o centro
dos problemas entre DSP e Jomav?
Terceira
parte. O STJ da Guiné-Bissau
declarou que é constitucional o
decreto presidencial que nomeou o Governo liderado por Baciro Djá. Os juízes
consideraram que o PR Jomav cumpriu as
formalidades constitucionais ao nomear o Governo liderado por Baciro Djá,
uma vez que não recebeu garantias de estabilidade
parlamentar por parte do PAIGC, partido vencedor das eleições de 2014 (Sapo Notícias, 15-07-2016).
Tal como tenho vindo a
argumentar, eu não estou a favor do
modelo político de governação em vigor na Guiné-Bissau, nem com o Governo de Iniciativa Presidencial ou o Governo de Incidência Parlamentar «GIP», no
entanto, estes acontecimentos não
constituem uma surpresa para mim. Faço uma análise com base no rigor científico e na imparcialidade. Os leitores
que têm acompanhado este blogue saberão
disso.
No seu discurso na ANP,
Jomav afirmou que «caso não houvesse
disponibilidade política, séria e urgente por parte do partido formalmente
maioritário [PAIGC com 57 Deputados], para uma “solução abrangente” poderia ser forçado, dentro do quadro parlamentar, a considerar outras opções governativas [GIP] que assegurassem a estabilidade até ao fim da legislatura». Assim, Jomav “puxou” temporariamente os Deputados eleitos (tanto do PRS como do PAIGC) e o
Supremo Tribunal de Justiça «STJ», piscando-lhes o olho e transformando-os em aliados. Ao mesmo tempo, “empurrou” Carlos Correia e DSP para fora, ao
admitir a possibilidade de criar um GIP. E poderia
fazê-lo com o fundamento da perda
da maioria absoluta da parte
do PAIGC. Esta perda de 15
Deputados expulsos/retornados
dá uma nova maioria ao PRS, que tem 41
Deputados, tal como frisaram DSP e o Conselho de Ministros. Este Governo de
Incidência Parlamentar «GIP» é
Constitucional tanto em Portugal como na Guiné-Bissau, tendo em conta que
cabe ao PR apenas proporcionar as condições de aproximação entre os partidos
políticos, favorecer
eventualmente acordos parlamentares, mas nunca patrocinar soluções
governativas à margem do Parlamento e sem o aval dos partidos representados no
Parlamento. De acordo com o modelo em vigor, não
basta vencer as eleições legislativas, mas é preciso garantir os votos
adequados no Parlamento, para que se possa governar (CRGB, 1996: arts.
62.º-104.º; Jornal de Notícias, 25-11-2015; Novais, 2010: 73-121, 461- 463). Aqueles que são contra a criação de um GIP
na Guiné-Bissau,
devem apresentar um modelo alternativo,
já que a CRGB prevê claramente esta modalidade, como demonstra a própria
História do sistema político de Governo misto semipresidencialista.
É claro que o PAIGC venceu as eleições, no entanto, é
preciso que essa vitória seja traduzida por uma maioria na Assembleia Nacional Popular «ANP». Neste momento, devido
aos acontecimentos ocorridos, o PAIGC não consegue concretizar esta maioria, por isso é preciso arranjar uma
alternativa. Veja-se por exemplo o caso
português (embora seja diferente): o PSD/CDS ganhou as eleições, mas não
tinha uma maioria parlamentar. Por isso, um acordo entre todos os outros
partidos permitiu formar um Governo
alternativo. E a Espanha está viver a mesma lengalenga. A perda da maioria absoluta do PAIGC (pela perda de confiança de voto dos 15
Deputados expulsos/retornados), fez com que ficasse apenas com uma maioria relativa (ou seja, os votos do
PAIGC estão abaixo de 50%, por isso se todos os restantes Deputados se unirem,
ficam em maioria). Isto não significa
que aqueles 15 Deputados deixaram de ser
do PAIGC, mas apenas que o seu sentido (confiança) de voto mudou, mudando assim a dinâmica de maioria na
ANP.
O ex-PM e líder do PAIGC, DSP,
afirmou que o partido vai aceitar a
decisão do STJ da Guiné-Bissau em relação à nomeação do novo PM. Em conferência de imprensa na sede do
partido, DSP questionou como é possível
o mesmo Tribunal que, há cerca de um ano foi contundente e pedagógico na sua
deliberação, voltar atrás e, desta
feita, seguir outro caminho, ignorar e até ridicularizar a sua decisão
anterior. DSP assinalou que todos os políticos devem respeitar as decisões judiciais, pelo que o seu partido também irá aceitar o veredicto do STJ, contudo,
exigiu também o cumprimento do acórdão
1/2015, que considera inconstitucional a primeira nomeação de Baciro Djá
por Jomav (A Bola, 18-07-2016).
É bom saber que DSP decidiu acatar as decisões do STJ, contudo,
resta saber se esta decisão terá repercussão
na prática. Se realmente DSP pretende acatar a decisão, porque remeteu para
o acórdão 1/2015? Estas declarações são paradoxais
– como podem cumprir-se ao mesmo tempo os dois
acórdãos, com decisões diferentes
tomadas em momentos diferentes?
Parece-me que deste modo nada vai ser
cumprido. Se DSP pensa que as duas situações são iguais (primeira e segunda
nomeação de Baciro Djá), é porque a Guiné-Bissau não pode sair da inconstitucionalidade. Recuando um
pouco na história, tomemos o caso da nomeação
de Carlos Correia como PM, pelo PR
Nino Vieira: esta nomeação foi considerada, na altura, inconstitucional, por
não cumprir os requisitos estabelecidos
na Constituição da República. Nino Vieira exonerou
Carlos Correia, tal como Jomav
exonerou Baciro Djá após a sua primeira nomeação. Depois disto, Nino Vieira cumpriu os requisitos necessários e voltou a nomear Carlos Correia como PM
(tal como Jomav fez na segunda
nomeação de Baciro Djá). Se os partidos da oposição na Guiné-Bissau utilizassem
a lógica de que DSP está a usar, o STJ
teria que voltar atrás na história, para considerar a segunda nomeação de
Carlos Correia como inconstitucional (aplicando-se o mesmo a outras decisões
tomadas no passado). Mesmo tratando-se das mesmas pessoas, isso não implica que os factos são os mesmos nas
duas decisões – uma pessoa pode produzir factos diferentes tal como vários
factos podem recair sobre a mesma pessoa.
Assim, tanto a primeira nomeação de Carlos Correia
como a de Baciro Djá diferem das suas
segundas nomeações, porque as circunstâncias
se alteraram. O que recomenda o princípio da igualdade deve ser
ponderado com as circunstâncias práticas. Senão, olhemos para o princípio da
igualdade, segundo o qual todos os
cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Subentende-se que não podemos tratar ou
julgar todas as pessoas de igual maneira, admitindo-se que as situações iguais sejam tratadas de maneiras
iguais e as situações diferentes de
maneiras diferentes (Mendes, 2010: 72).
Tal
como argumentei no passado mês de Maio, na posição
de desvantagem de DSP, ele deveria começar por acatar a decisão do STJ, e
fazer as cedências de que já falei, nomeadamente, pedir desculpas aos 15 Deputados expulsos/retornados, procurando reconciliar-se com eles, com Jomav, com o PRS, e com
os Veteranos de Guerra da ala
pró-Jomav, como eu já tinha referido anteriormente. Defendi que, se DSP não negociasse com os 15 Deputados expulsos/retornados, em
paralelo com o PRS, as coisas poderiam correr-lhe mal, e eles poderiam dificultar-lhe a vida (não entrando no Governo, ficando no
Parlamento para desequilibrar a maioria absoluta do PAIGC).
Quarta
parte. Nas suas declarações recentes, DSP referiu também os casos de invasão de privacidade,
queixando-se de terem sido violadas as suas correspondências electrónicas
pessoais. Uma questão central neste
caso prende-se com uma troca de emails entre
DSP e o seu cunhado, o Professor
Doutor Emílio Kafft Kosta, nos quais
se depreende que DSP estaria a receber conselhos
e instruções daquele. Encaro este caso de violação de blogs, contas de
email e perfis de Facebook, como os «papéis do Panamá/Wikileaks guineenses». Perante estes
factos, cabe-me formular as seguintes questões: como é que esta guerra começou? Quem foi o primeiro a atacar? Uma coisa que é juridicamente condenável é também politicamente ou eticamente condenável? Quem é o alvo central dos ataques? E quem sofreu danos colaterais? Deveria DSP ter nomeado o seu cunhado como conselheiro? Como poderia Kafft Kosta proteger a sua integridade? Porque
considero isto de papéis do Panamá/Wikileaks
guineenses?
No meu entender, por um lado, DSP tem razão suficiente
em considerar que a violação de privacidade constitui um crime grave que deve ser punido pela lei. Por outro lado, DSP foi
bastante ingénuo ou negligente, por
deixar estas correspondências desprotegidas.
Aquilo que é condenável juridicamente, pode ser aceitável ética e
politicamente, porque ajuda a sociedade
a conhecer as facetas ocultas daqueles que procuram conquistar a nossa
confiança. Numa guerra aberta como a
que estamos a viver, e face ao líder
reformador que DSP pretende ser, DSP deveria ter o máximo dos máximos dos cuidados com tudo o que pode pôr em causa a
sua credibilidade. Sendo doutorando em Ciência Política, deveria ter em conta
as palavras de Plutarco (46 a.C –
120 a. C.): o homem político pode
não conseguir afastar todo o mal da sua alma, mas deve suprimir os defeitos mais salientes da sua personalidade. Porque os
cidadãos examinam todas as acções dos políticos, mesmo aquelas que parecem
mais pequenas e insignificantes. Nos assuntos públicos, o crédito que inspira o carácter tem um peso tão grande como o seu
contrário (Plutarco, 2009: 12-18).
Do meu ponto de vista, neste
caso, teria sido melhor se DSP fosse
transparente e abrisse o jogo, nomeando
o seu cunhado como conselheiro, em vez de deixar que as notícias viessem a
público desta forma, denegrindo a imagem de ambos. Kennedy, ex-presidente dos EUA, nomeou o seu irmão como Procurador-Geral
da República, marcando uma posição. Claro que isso não impediu o seu
assassinato, tal como a nomeação de Kafft Kosta como conselheiro poderia não impedir a queda da DSP, mas
enquadrar-se-ia na máxima de que “o
melhor segredo é aquele que toda a gente conhece”. Torna-se hoje mais fácil
perceber porque Kafft Kosta não
criticava DSP, proferindo vários
discursos que o posicionavam até contra Jomav. Deste modo, a sua imparcialidade estava já comprometida e esta divulgação de
emails vem apenas confirmar aquilo que
já sabíamos. Teria sido mais útil a Kafft Kosta se, antes das suas
intervenções, fizesse uma declaração do
seu conflito de interesses, esclarecendo a sua ligação pessoal com DSP.
Deste modo, o seu discurso tornar-se-ia mais
transparente e a plateia olharia para ele com uma maior confiança. Assim, DSP teria também oportunidade de fundamentar publicamente o seu discurso,
invocando o parecer de um grande
especialista na matéria. Caberá aos dois, em conjunto, esclarecer a opinião pública sobre todas estas situações
comprometedoras. Apesar de ser o alvo
central dos ataques, DSP já estava
“queimado” politicamente e não sofreu grandes consequências. Já Kafft
Kosta, sofreu fortemente com os danos
colaterais e ficou pior na fotografia, pela imagem de grande respeitabilidade e profissionalismo a que sempre
nos habituou (e que agora, de certa forma, se desmoronou).
É difícil perceber quem começou esta guerra, uma vez que
se têm sucedido ataques de um lado e de
outro, expondo diversas conversas com altas figuras da política guineense
de ambos os lados. Mas a guerra e a
política são faces da mesma moeda. Ou seja, se entendemos a guerra como a
continuação da política por outros meios, então devemos perceber também que a política é a continuação de guerra com
outros meios (Arendt, 2007: 125; Foucault, 2002: 283; Kosta, 2007: 646;
Lara, 2000: 22). A divulgação destes documentos pode, no meu entender, ser
comparada com os fenómenos do Wikileaks e
dos papéis do Panamá, que
trouxeram a público um grande número de documentos
comprometedores e indiciadores de crimes/infracções, envolvendo
governantes, empresários, figuras públicas, líderes mundiais, etc. Tal como com
os documentos do Wikileaks e com os papéis do Panamá, haverá ainda muita coisa por revelar no caso guineense, mas deixo
um aviso: todo o cuidado é pouco
para evitar consequências imprevisíveis, que mudem a maré de azar de DSP para
se enquadrar na metáfora de que “há
males que vêm por bem”.
Para terminar, vou dar um exemplo de como é possível desvendar os segredos de alguém pelos seus
actos, sem, contudo, invadir a sua privacidade – do ponto de vista da Sociologia e da Ciência Política. O exemplo que vos trago diz respeito à teia complexa de relações que se podem
estabelecer entre DSP, o Doutor Carlos
Lopes «CL» e o Professor Doutor Boaventura
de Sousa Santos «BSS». Em primeiro
lugar, CL trabalhou durante algum tempo com BSS, assim como o irmão de DSP,
Bartolomeu Simões Pereira (in memoriam). Em segundo lugar, CL escreveu um livro intitulado “Compasso de Espera”, (com o subtítulo
“O Fundamental e o Acessório na Crise Africana”), dedicado a Mário de Andrade e Bartolomeu Simões
Pereira (seu pai intelectual e seu irmão espiritual), cujo prefácio foi
escrito por BSS (Lopes, 1997: 5). A ligação a estas duas pessoas, a quem dedicou o livro, indiciam já uma proximidade entre CL e o PAIGC.
Em terceiro lugar, DSP homenageou
CL com um passaporte diplomático do
Estado da Guiné-Bissau (Geba Press, 20-10-2014). Esta homenagem com entrega do passaporte diplomático
que DSP fez a CL, por um lado, pode ser interpretada como uma retribuição pela admiração/respeito que
CL revela para com Bartolomeu Simões Pereira, irmão mais velho de DSP. Por outro lado, este gesto de DSP pode ser
enquadrado na leitura sociológica de que «algumas
ajudas acabam muitas vezes por revelar-se compensatórias, se avaliadas a
longo prazo, porque têm implicações que só se revelam posteriormente: uma ajuda nunca é só uma ajuda, implica
a retribuição daquele que é ajudado, seja de forma directa ou indirecta com
proveitos esperados no mercado». Deste ponto de vista analítico o mercado pode ser económico, político ou
de trabalho (Lin, 2001: 19 citado por Portugal, 2007: 15). Em quarto lugar, DSP e BSS têm-se cruzado,
nomeadamente, em Cabo Verde, por ocasião do lançamento do livro da Doutora Eurídice
Monteiro e do próprio BSS (RTP África, 15-05-2015). Este encontro terá sido
apenas uma coincidência?
Todos estes factos podem ser
analisados em conjunto, para retirar
conclusões sobre as relações entre estas personalidades, sem ser necessário
recorrer a métodos ilícitos. Em síntese, posso
dizer que, apesar de não
existirem partidos políticos propriamente ditos na Guiné-Bissau, do ponto de
vista da Ciência Política, existe um partido Conde-Drácula que morde e transforma toda a gente em Vampiros políticos, ou seja, que vai procurando perpetuar a sua
influência na sociedade
guineense de todas as formas possíveis ao seu alcance. E quando alguém é mordido
pelo vampiro, transforma-se também em vampiro e já não pode atacar os outros da sua espécie, como vemos no filme «Diário Secreto de um Caçador De Vampiros» (Abraham Lincoln: Vampire Hunter). Todos estamos sujeitos a ser mordidos
se formos apanhados desprevenidos…
Excelentíssimos leitores,
termino com uma palavra de ânimo
para o Professor Doutor Kafft Kosta,
a quem prestei a devida homenagem na minha dissertação de mestrado, tese de doutoramento e livro (especialmente entre as páginas 203-282). O seu contributo é inestimável e os devidos esclarecimentos poderão
facilmente repor a verdade dos factos
e preservar sua reputação.
Para mais
informações, consultar o meu livro: Mendes, Livonildo Francisco (2015). Modelo Político
Unificador – Novo Paradigma de Governação na Guiné-Bissau (pp. 93, 111-117, 163-164, 185, 199-200, 536, 544). Lisboa: Chiado
Editora.
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