Sobre exonerações e nomeações na Guiné-Bissau

As recentes exonerações e nomeações do Procurador-Geral da República «PGR» e do Presidente de Tribunal de Contas «PTC» reforçam a tese dos que defendem que o Partido vencedor das eleições legislativas e presidenciais deveria governar em absoluto. Sem entrar em detalhes, sou da opinião de que a Guiné-Bissau não se construirá de uma só vez por acção de um Partido Político, com um mandato de quatro anos, nem por meio de uma solução de fanatismo ideológico baseada nos dois maiores Partidos Políticos – Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde «PAIGC» e Partido da Renovação Social «PRS». A Guiné-Bissau há-de fazer-se com passos lentos e seguros, através de realizações concretas, criando, antes de mais, uma solidariedade de facto, desenvolvida num período de amadurecimento político com um único mandato alargado de Cinco/Seis anos, sob a tutela da alta autoridade da Área de Especialistas ou Área de Estudos, que é um Órgão Consultivo Multidisciplinar e Imparcial «AE-OCMI».

Na situação em que a Guiné-Bissau se encontra, e no mundo actual em que vivemos, é urgente institucionalizar um sistema de eleições internas para os Órgãos do Aparelho do Poder do Estado – PGR, Directores Gerais dos Serviços «DGS», PTC, Chefias Militares, Embaixadores, etc. –, que deixarão de ser nomeados pelo Poder político (ou seja, PR, Parlamento, PM e Governo). Porque as nomeações e exonerações políticas podem não se pautar por critérios de imparcialidade e mérito, uma vez que os órgãos responsáveis têm uma grande margem de manobra para decidir em função dos seus interesses. Para estes cargos, será instituído um processo de sistema eleitoral interno de cada serviço. A ausência de nomeação/exoneração política e institucionalização de um sistema eleitoral interno desses cargos podem, por um lado, fazer com que o PGR, DGS, PTC, Chefias Militares e Embaixadores não sejam um mero capricho político, e que se resuma a um defensor do staff presidencial, governamental e parlamentar; e pode, por outro lado, ajudar a Guiné-Bissau a alcançar a estabilidade política, a garantir a imparcialidade dos serviços públicos guineenses e a aproximar assim o país do modelo belga, onde, apesar da grande instabilidade política, os serviços públicos conseguem funcionar, pelo menos, durante um ano e meio sem Governo.

O que aconteceu com os dois jovens intelectuais recentemente exonerados pode acontecer com qualquer jovem quadro, tal como já aconteceu anteriormente. Neste sentido, aconselho os intelectuais, cidadãos de boa vontade e boa fé, honestos e de consciência tranquila, a aproximarem-se da política e dos políticos, caso estes não o façam por sua iniciativa, para que a política guineense não continue a estar insuflada por “Beowulfes”. Ao serem nomeados, no modelo actual, será importante que os quadros estabeleçam um contrato de durabilidade, de acordo com o tempo de mandato dos órgãos que os nomeiam.

Para mais informações, consultar o meu livro: Mendes, Livonildo Francisco (2015). Modelo Político Unificador – Novo Paradigma de Governação na Guiné-Bissau (pp. 341, 353-354, 452, 466, 478). Lisboa: Chiado Editora.