Quem diz a verdade na política guineense?

Meus saudosos leitores, o post de hoje é composto por três partes: na primeira parte analiso as contradições entre os discursos e acções do Primeiro-Ministro «PM» Baciro Djá; a segunda parte diz respeito à situação dos bancos, com confronto entre as afirmações do ex-PM Domingos Simões Pereira «DSP», o Fundo Monetário Internacional «FMI», o Governo, o Banco Central dos Estados da África Ocidental «BCEAO» e o Banco da África Ocidental «BAO»; na terceira parte, deixo avisos a DSP e ao Presidente da República «PR» José Mário Vaz «Jomav», face ao suposto triunvirato composto por Baciro Djá, Cipriano Cassamá e Botche Candé. Termino ainda com um aviso a Jomav e um elogio ao jogador Éder.

Primeira parte. O PM Baciro Djá diz que herdou um país de rastos, numa situação muito complicada (RTP África, 24-06-2016). Estes lamentos de Baciro Djá são surpreendentes – depois da grave crise política que se deu, deveria estar à espera destas dificuldades ou ainda pior.

Substituir um Governo supostamente credível perante os credores internacionais (caso dos Governos de DSP e de Carlos Correia), não pode ser uma tarefa fácil. O PM deve estar preparado para ser sujeito a diferentes tipos de condicionamentos e sanções, pelo que precisa de revelar a sua competência através de acções práticas e visíveis. Em relação às obras que estão a ser executadas, têm de ser alargadas a todo o país e não apenas aplicadas a casos pontuais, abrindo o debate às populações locais para ponderação dos futuros impactos.

Na mesma ocasião, Baciro Djá fez uma doação de cerca de dez toneladas de açúcar à comunidade muçulmana guineense para assinalar o fim do Ramadão (RTP África, 24-06-2016). É muito bom fazer ofertas neste tipo de celebrações, mas parece-me um pouco paradoxal que uma pessoa que se lamenta pela forma como “herdou” o país, faça ofertas desta dimensão. Até porque estas ofertas abrem desigualdades entre as diferentes comunidades religiosas – oferecer aos muçulmanos e não aos católicos ou animistas, por exemplo, pode criar uma tensão que fica latente e pode vir a explodir mais tarde. O melhor a fazer é criar um critério de justiça e equilíbrio entre todos os grupos. Espero que os governantes guineenses tenham isto em atenção.

Ainda, é de recordar que o PM aproveitou este momento para dizer também que o seu Governo não irá perseguir ninguém nem recorrer a vinganças (RTP África, 24-06-2016), tal como referi no post anterior.

Em contradição com estas afirmações do PM, a Liga Guineense dos Direitos Humanos «LGDH» acusa o Governo de Baciro Djá de censura, pela exoneração da direcção de informação da Rádio Nacional (RFI, 08-07-2016).

Parece que, na prática, o Governo está a perseguir aqueles que têm opiniões diferentes ou que dão espaço de palavra à oposição. Se Baciro Djá não deseja ser perseguido no futuro, deve governar de forma aberta e transparente, respeitando os pilares básicos da Democracia, e tendo consciência de que não ficará no Poder eternamente. Tudo o que fazemos tem um preço.

Segunda parte. O FMI decidiu suspender os empréstimos à Guiné-Bissau por causa do resgate à banca privada. Este órgão avisou que não vai dar mais dinheiro à Guiné-Bissau se as medidas acordadas no âmbito do programa de ajuda não forem aplicadas, nomeadamente no sector bancário e no Orçamento (RTP, 09-06-2016).

A respeito do resgate à banca, o ex-PM e líder do PAIGC, DSP, refutou as acusações de que o seu Governo teria criado um buraco injustificável nas contas públicas para saldar o crédito malparado dos bancos privados do país. DSP acusou o PR Jomav de ser um dos responsáveis pelo resgate a dois bancos privados da Guiné-Bissau realizado em 2015 no valor de 52 milhões de euros, para evitar o seu fecho (Notícias ao Minuto, 07-07-2016; RFI, 07-07-2016).

Ainda relativamente à situação dos bancos, João Aladje Fadia, director nacional do BCEAO, garante que os bancos comerciais em actividade na Guiné-Bissau estão sujeitos a uma supervisão rigorosa, visando a salvaguarda dos interesses dos depositantes. De acordo com a decisão do BCEAO, os bancos comerciais estão num processo de recapitalização que será concluído em Junho de 2017, em que o capital social será aumentado para 10 biliões de FCFA, o que contribuirá para solidez dos mesmos (O Democrata, 08-07-2016).

Na mesma linha de pensamento, Rómulo Pires, director-geral do BAO disse que são falsas as informações sobre o alegado “resgate financeiro” de que se tem falado, tendo assegurado que “não houve resgate nenhum”, uma vez que não houve injecção de dinheiro nos bancos por parte do Estado, que apenas cooperaram com o Governo no sentido de criar condições para que os bancos pudessem voltar a financiar a economia. De acordo com Rómulo Pires, “foram os bancos que financiaram o Estado e que com esse dinheiro comprou a carteira de crédito que estava em dificuldade, para que de facto se possa criar condições para nós [bancos] voltarmos a financiar. É tão simples quanto isso. Agora rescindir ou não o contrato, não traz dificuldade nenhuma a nenhum banco” (O Democrata, 08-07-2016).

Por aqui percebemos que DSP e o FMI estão em sintonia quanto à situação dos bancos. Pelo contrário, o Governo, o BCEAO e o BAO apresentam uma outra versão dos factos, que protege o PR e complica ainda mais a situação de DSP e dos seus apoiantes. Como dizia Tucídides, a verdadeira aliança consiste na união dos interesses das partes, ou seja, pode ser enquadrada, em parte, na teoria da balança do Poder, na qual a missão do estadista «PR» é identificar e dar primazia aos interesses nacionais de acordo com as circunstâncias (Tucídides, 2008: 20).

DSP, por mais que esteja a dizer a verdade, está encurralado por esta forte aliança, e dificilmente conseguirá contornar a força dos países da sub-região, devido aos seus interesses instalados na Guiné-Bissau. O que prevalece sempre é a versão dos mais poderosos e não necessariamente dos mais honestos, ou seja, são os que estão no Poder que escrevem a história. Volto a insistir na ideia de uma retirada estratégica, como tenho vindo a argumentar. Até porque, pelo menos, quatro questões estão ainda por responder por parte de DSP: porque razão o Governo de Carlos Correia protagonizou aquela barricada, apoiada pela sua ala do PAIGC? Quando é que DSP e Carlos Correia reconhecerão o Governo de Baciro Djá? Quando cumprirá o PAIGC as decisões do STJ sobre os 15 Deputados expulsos/retornados? Quem teria imparcialidade suficiente para fazer uma auditoria externa no caso dos bancos (e aos anteriores Governos)?

Tal como defendi anteriormente, este assunto poderá merecer um debate público dos prós & contras, nos órgãos de comunicação social, por parte de especialistas na matéria, para que os guineenses, tanto no país como na diáspora, possam estar bem informados. Esta é uma oportunidade para o Governo do PM Baciro Djá assumir uma postura de honestidade e transparência, dando oportunidade aos seus opositores para argumentar, e conquistando a confiança dos guineenses. 

Terceira parte. O PM Baciro Djá, o presidente da Assembleia Nacional Popular Cipriano Cassamá e o ministro de Estado e do Interior Botche Candé apareceram juntos em público no cumprimento da festa do Ramadão pela comunidade muçulmana da Guiné-Bissau (RTP África, 06-07-2016).

Perante isto, volto ao famoso Princípio da Objectividade da Ciência Política (Fernandes, 2010: 57), segundo o qual as coisas não são na realidade tal como nos aparecem, por isso se diz que "por dentro das coisas é que as coisas são".  A presença conjunta de Baciro Djá, Cipriano Cassamá e Botche Candé pode revelar um verdadeiro triunvirato (aliança entre três poderosos), que poderá pôr em causa tanto a sobrevivência política de DSP como de Jomav. Esta união de interesses destes três elementos pode significar que, após derrotarem o seu inimigo comum «DSP», poderão virar-se para um novo alvo que desejam descartar «Jomav». Deste modo, o seu Poder seria consolidado e teriam o caminho livre para a concretização dos seus objectivos. Creio que as imagens do vídeo anterior falam por si.

Conclusão. Para concluir, deixo um aviso e um elogio. O meu aviso vai para Jomav, ainda repisando nas ideias do post anterior: da próxima vez que quiser oferecer uma estatueta, que não seja uma mulher nua da região de Cacheu, como símbolo da mulher guineense. Há formas melhores e mais dignas de representar a mulher guineense tanto no país como no estrangeiro. Ainda sobre este tema, deixo ficar mais uma questão: será que esta estatueta de mulher de Cacheu não é também mais uma provocação a DSP, uma vez que é originário desta cidade (apesar de ter nascido em Farim)? Cuidado [Jomav] com as segundas e terceiras interpretações, porque assim poderá perder muitos apoios, nomeadamente dos filhos e mulheres de Cacheu.

Finalmente, o meu elogio vai para a selecção portuguesa de futebol, em particular para o luso-guineense Éder, que marcou o golo mais importante da história do futebol português. Desejo-lhe as maiores felicidades no seu percurso futebolístico. Recomendo que acompanhem as entrevistas que deu aos vários meios de comunicação portugueses, nomeadamente, a RTP 1, a SIC e a TVI.

Meus saudosos leitores, espero que tenham gostado deste post e conto com os vossos comentários e partilhas. No próximo post, falarei da ida de Amine Saad para o Tribunal Penal Internacional e do Memorial da escravatura em Cacheu – dois temas muito presentes no meu livro.

 Para mais informações, consultar o meu livro: Mendes, Livonildo Francisco (2015). Modelo Político Unificador – Novo Paradigma de Governação na Guiné-Bissau. Lisboa: Chiado Editora.

Regresso às notícias da Guiné-Bissau: o confronto entre Manelinho e Inum, a oferta de Jomav e o silêncio de DSP

Admiráveis leitores, como prometido regresso aos temas da Guiné-Bissau, num post dividido em três partes: na primeira parte analiso o conflito na Federação de Futebol da Guiné-Bissau «FFGB» entre “Manelinho” e Inum Embaló; na segunda parte, interpreto a presumível gaffe (deslize) do Presidente da República «PR» José Mário Vaz «Jomav» na oferta de uma estatueta a Ramalho Eanes; e na terceira parte analiso a estratégia de silêncio do ex-Primeiro-Ministro «PM» Domingos Simões Pereira «DSP» face à retoma dos problemas no Parlamento guineense.

Primeira parte. Inum Embaló, um dos cinco candidatos à presidência da Federação de Futebol da Guiné-Bissau «FFGB» impugnou as eleições realizadas a 18 de junho, alegando fraude. Segundo Inum Embaló, vice-Presidente da Direcção cessante, a reeleição de Manuel Nascimento Lopes «Manelinho» "é ilegal e fraudulenta, porque o vencedor apresentou documentos falsos e contou com o apoio expresso do Poder político, nomeadamente o "favorecimento da presidência da República", através de meios logísticos, financeiros e com elementos de segurança. Acusou ainda o Presidente da FFGB de não ter apresentado as contas da sua gestão durante dois anos e ainda de ter contraído um empréstimo num banco comercial no valor de cerca de 600 milhões de francos CFA (915 mil euros). Embaló diz ter apresentado todos os factos junto da Comissão Eleitoral, Polícia Judiciária, FIFA e Confederação Africana de Futebol «CAF», mas adiantou haver indícios de "pressão política" sobre a polícia guineense para que o caso seja abafado (Sapo Notícias, 28-06-2016; RTP África, 28-06-2016).

Perante estas acusações, Manelinho, o reeleito Presidente da FFGB, reagiu, afirmando que até ao momento não foi notificado da existência de uma impugnação contra a sua reeleição. Garantiu que vai erradicar Inum Embaló da FFGB, porque considera que Inum é um “vírus” que deve ser combatido e banido do seio da FFGB. Neste sentido, reafirma que, durante a sua presidência, o candidato derrotado nunca mais pisará o chão da Federação. Manelinho considera que enquanto Deputado da Nação, merece respeito e perante a escandalosa falta de respeito e tentativa de denegrir a sua imagem, vai fazer de tudo para que o cidadão Inum Embaló seja detido. Também o vice-Presidente da FFGB, Joãozinho Mendes, negou todas as acusações de Inum Embaló, convidando-o a deixar os membros da FFGB trabalhar. Quanto à alegada interferência do PR Jomav, no processo eleitoral, o vice-Presidente da FFGB afirmou que o Chefe de Estado apenas pagou as despesas dos jogadores da selecção no momento em que "não havia Governo" no país (Sapo Notícias, 28-06-2016; RTP África, 28/29-06-2016).

Estes conflitos no seio da FFGB levam-me a recordar as declarações recentes do PM Baciro Djá. O PM afirma que o seu Governo não irá perseguir ninguém nem recorrer a vinganças, devendo recorrer-se às entidades competentes para resolver os problemas (RTP África, 24-06-2016). 

      Tanto Baciro Djá como Manelinho Lopes fazem parte dos 15 Deputados expulsos/retornados e da ala pró-Jomav. Agora, Manelinho Lopes invoca o seu estatuto de Deputado e a sua total autoridade para “castigar” o seu opositor Inum Embaló. Isto leva-me a levantar várias hipóteses:

Em primeiro lugar, talvez Inum Embaló tenha razão nos factos que invocou, de que Manelinho conta com o Poder político e que a justiça não é independente. Sendo Manelinho Deputado da Nação, empresário, etc., e Presidente da FFGB, deveria resolver o seu problema no foro da FFGB, sem usar a sua vantagem enquanto Deputado para mandar deter uma pessoa que o acusa de forma legítima (recorrendo às autoridades). Manelinho Lopes deveria recorrer à Justiça, às entidades competentes, tal como fizeram os 15 Deputados, acabando por ganhar a causa. A falta de resposta por parte da Justiça e do Ministério do Interior e o apoio de Jomav levantam sérias dúvidas sobre a isenção de Manelinho Lopes.

Em segundo lugar, esta atitude do Presidente da FFGB revela que, afinal, o ex-PM DSP talvez tivesse razão ao expulsar estes 15 Deputados, impedindo-os de regressar ao Parlamento. Se Manelinho não admite oposição interna na FFGB, então DSP também podia recusar qualquer oposição dentro do PAIGC e no Parlamento. Além disso, DSP não ameaçou deter estes 15 Deputados (ao contrário do que fez Manelinho), embora pudesse tê-lo feito, para fazer valer os seus Poderes enquanto PM.

Em terceiro lugar, a atitude de Manelinho dá razão a Conduto de Pina, que foi duramente criticado por ter ameaçado cortar o financiamento à FFGB sob o pretexto de que Manelinho fazia despesas exorbitantes. As palavras de Inum Embaló não são novas, mas repisam naquilo que Conduto de Pina já afirmava sobre Manelinho Lopes. Sendo assim, porque Manelinho não reagiu da mesma forma perante as acusações de Conduto de Pina? Isto é paradoxal: perante duas acusações iguais, Manelinho tem duas posições diferentes – perante Conduto de Pina, apresentou-se como vítima, perante Inum Embaló, mostra-se super-poderoso. Mais um motivo para acreditar que o Poder político fala mais alto – se Manelinho não tivesse apoio político, teria agido da mesma forma como agiu com Conduto de Pina.

Em quarto lugar, posso supor que, se Manelinho Lopes pretende usar o seu Poder como Deputado para fazer valer os seus direitos enquanto Presidente da FFGB, seguramente utilizará esse mesmo estatuto para fazer valer os seus direitos enquanto empresário, dos seus amigos, familiares, funcionários, etc.

Tenho defendido a despartidarização e despolitização do sector privado e da administração pública guineenses, ou seja, é necessário terminar com acumulações de cargos. A este propósito, recordo a classificação de Fernandes (2010: 107-118), que distingue entre funções políticas e funções técnicas. As funções políticas incluem a função governativa e a função legislativa. As funções técnicas incluem a função administrativa e a função jurisdicional (para mais informações, ver o meu livro, páginas 298-302).

Finalmente, se Manelinho utilizar o seu estatuto de Deputado para prejudicar Inum Embaló, deve preparar-se para o pior, porque, quando fazemos justiça com as próprias mãos, ficamos vulneráveis para que façam o mesmo connosco. Ou seja, de forma mais simples, fazer mal a alguém, abre caminho para que nos façam mal a nós. Isto tem sido constante ao longo da história da Guiné-Bissau, pelo que a lição já deveria ter sido aprendida.

Recordo a Manelinho Lopes que são os críticos que devem ser encarados como os seus verdadeiros amigos e não como inimigos. Tal como a dor funciona no corpo humano, é assim que a crítica nos alerta que algo de errado se passa connosco. Tudo isso porque é na base destas críticas que ele pode esforçar-se para melhorar o que está mal. Porque é precisamente quando sabemos que os outros não querem o nosso bem, que devemos esforçar-nos ainda mais para superar os obstáculos (Mendes, 2015: 319).

Segunda parte. O PR Jomav está em visita privada a Portugal por duas semanas, tendo sido convidado para a cerimónia de condecoração do ex-PR português Ramalho Eanes com o Grande Colar da Ordem do Infante D. Henrique. Jomav afirmou nessa ocasião que vê António Ramalho Eanes como uma “pessoa especial”, com quem se aconselha sempre que vem a Portugal. "Desde que ganhei as eleições, a minha preocupação realmente é estar muito próximo do Presidente Ramalho Eanes para poder aproveitar a experiência dele para o meu dia-a-dia enquanto PR”. Jomav aproveitou a ocasião para oferecer a Ramalho Eanes uma estatueta de madeira, simbolizando a mulher guineense: "mulher trabalhadora e sobretudo uma mulher da região de Cacheu, onde esteve quando era militar”, durante o conflito colonial em 1961/75. Nesta cerimónia estiveram também presentes antigos PR de Portugal e o PR de Cabo Verde Jorge Carlos Fonseca (O Democrata, 27-06-2016; RTP África, 27-06-2016; Sapo Notícias, 27-06-2016).

A presença simultânea de Jomav e do PR de Cabo Verde nesta cerimónia, e não de outros representantes dos PALOP/CPLP, pode ser uma lição indirecta, para que Jomav siga o exemplo de Cabo Verde no que diz respeito ao cumprimento dos mandatos. Sendo dois países unidos na luta contra o Portugal colonial, se calhar também deveriam estar unidos na Democracia, para partilhar os ideais da estabilidade política e do desenvolvimento. Jomav deve decidir se prefere governar ao estilo dos PR de Cabo Verde (cumprindo os mandatos como o estabelecido na lei) ou ao estilo de Ramalho Eanes, que, em dez anos como PR (em dois mandatos seguidos de 1976 a 1986) coabitou com dez Governos (Novais, 2010: 461-462). Já avisei Jomav para não ser igual ao ex-PR Cavaco Silva, mas acabou por ser, coabitando já com quatro Governos. Desta vez, aconselho-o a não seguir o caminho de Ramalho Eanes, porque estamos fartos na Guiné-Bissau, desta “dança de cadeiras” – que ele não venha a coabitar com dez Governos, sem que nenhum cumpra o seu mandato.

Passo agora para a análise do gesto de oferta de Jomav a Ramalho Eanes, que pode ter muitas interpretações, atendendo ao Princípio da Objectividade da Ciência Política (Fernandes, 2010: 57), segundo o qual as coisas não são na realidade tal como nos aparecem, por isso se diz que "por dentro das coisas é que as coisas são". Por um lado, a oferta de uma estatueta de mulher de Cacheu, pode ser considerada uma grande gaffe, porque pode ser uma recordação dos boatos de que portugueses teriam tido filhos com mulheres guineenses, durante a sua permanência na Guiné. Isto pode ser mal-interpretado por um sector mais conservador da sociedade portuguesa e levar ao questionamento dos opositores de Jomav: por que razão não ofereceu a estatueta em privado? Não estará apenas a procurar protagonismo? Não seria melhor convidar Ramalho Eanes para ir à Guiné-Bissau, oferecendo-lhe algumas recordações lá? Faz sentido fazer uma oferta que particulariza a região de Cacheu e não representa o Estado da Guiné-Bissau? Jomav estará a favorecer a região de onde é proveniente? Também podemos especular que pode ter sido o próprio Ramalho Eanes que sugeriu a Jomav que trouxesse a estatueta, até porque Otelo Saraiva, também presente, iria gostar.

A oferta de uma estatueta feminina, levanta também a questão de que Jomav poderá estar a servir de “porta-voz” das mulheres/viúvas e filhos deixados para trás pelos soldados portugueses. Numa altura em que têm surgido várias notícias sobre filhos que procuram os seus pais portugueses, e também sobre a criação da Associação de viúvas e filhos de ex-combatentes guineenses que lutaram por Portugal na Guerra Colonial na Guiné-Bissau, esta atitude de Jomav pode levantar dúvidas (Esquerda.net, 01-03-2016; Público, 11-07-2013; Público, 01-11-2013; Público, 17-06-2016).

Social e culturalmente, Jomav poderia ter como objectivo recordar saudavelmente a Ramalho Eanes a simpatia do povo guineense e da região de Cacheu em particular, até porque o antigo PR português visitou a Guiné-Bissau durante o seu mandato (1979) no entanto, o PR não pode deixar de ponderar seriamente cada um dos seus actos e as suas implicações. Além disso, deixo um conselho muito importante a Jomav: à semelhança do que habitualmente fazem os dirigentes caboverdianos, é imprescindível aproveitar a presença em Portugal (ainda mais durante um período tão longo) para passar algumas horas com a comunidade guineense. Mesmo sabendo que a diáspora apoia maioritariamente DSP, Jomav deve seguir o conselho de Cícero, de que “não se deve recear a aproximação àqueles que se nos opõem” (Cícero, 2013: 15). Jomav deve usar a técnica do “afecto”, do PR português Marcelo Rebelo de Sousa, para que os guineenses se sintam valorizados e reconhecidos dentro e fora do país.

Terceira parte. O Parlamento da Guiné-Bissau voltou a reunir-se hoje em sessão plenária, mas esta terminou cerca de uma hora depois, sem que se tenham definido os lugares para os Deputados dissidentes do PAIGC. Os 15 Deputados expulsos/retornados compareceram no hemiciclo, tendo tomado assento, enquanto os Deputados que os iam substituir ficaram nas galerias do Parlamento. O PAIGC voltou a exigir, na reunião preparatória da sessão plenária, uma resposta ao seu requerimento sobre que lugares irão ocupar os Deputados que perderam a militância no partido. A sessão tinha como único ponto a discussão do orçamento de funcionamento do próprio Parlamento, mas o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, apoiado pelas bancadas parlamentares, entendeu que devia ser suspensa, uma vez que o Governo ainda não apresentou o seu programa de acção e o Orçamento Geral do Estado para 2016 (O Democrata,30-06-2016).

Neste momento, DSP está já a colher os frutos do seu silêncio, tal como eu recomendei, à semelhança do que fez o ex-PM e ex-Presidente do PAIGC Carlos Domingos Gomes Júnior «Cadogo Jr.». Se for resolvido o problema dos 15 Deputados expulsos/retornados, DSP poderá recuperar a sua credibilidade através de comentários regulares na comunicação social (de preferência rádio e televisão), para não ser esquecido. Contudo, deverá ter sempre cautela, para não ser silenciado como foi o ex-PM José Sócrates em Portugal.

Espero que os meus conselhos possam ajudar a compreender estes acontecimentos recentes e cheguem aos seus principais destinatários. Lembro os leitores que, apesar de, por vezes fazer duras críticas, inclusive a amigos ou pessoas próximas, sigo o caminho de Aristóteles que, quando questionado sobre a sua ruptura com Platão disse “Sou amigo de Platão, mas ainda mais da verdade” (Aristóteles, 2000). Da mesma forma sou um grande amigo de infância dos irmãos de Manelinho Lopes (em particular, Nando e Chico, meus vizinhos em Farim), mas parece-me mais útil ser honesto e sincero, apresentando críticas que contribuam para a sua evolução, do que tentar apenas agradar. No próximo post vou desmistificar as lamentações de Baciro Djá e analisar os condicionamentos do Fundo Monetário Internacional.

Para mais informações, consultar o meu livro: Mendes, Livonildo Francisco (2015). Modelo Político Unificador – Novo Paradigma de Governação naGuiné-Bissau (pp. 186-187, 298-302, 319). Lisboa: Chiado Editora.

Sobre a saída do Reino Unido da União Europeia

Magníficos leitores, no post de hoje faço uma síntese sobre o impacto da saída do Reino Unido[1] «RU» da União Europeia «UE». No Domingo avançarei com novos temas sobre a Guiné-Bissau, nomeadamente a declaração de Baciro Djá, a ameaça de “Manelinho” a Inum Embalô; a estadia do Presidente da República José Mário Vaz em Portugal; a estratégia do silêncio do ex-Primeiro-Ministro e presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira e a retoma dos problemas no Parlamento guineense.

O termo “brexit[2]” é uma fusão de duas palavras inglesas: “britain”, é o diminutivo para Grã-Bretanha (ou, para ser mais correcto em termos políticos, para Reino Unido), e “exit” significa “saída”. Na tradução literal para o português, significa, então, “saída Britânica”. A decisão sobre a saída do RU da UE foi tomada a partir de um referendo popular[3], realizado a 23 de junho de 2016. Com 51,9% dos votos a favor da saída, a maioria dos cidadãos britânicos optou pelo brexit, contra os 48,1% dos votos que apoiavam a permanência do Estado na UE (para uma análise mais detalhada, recomendo a entrevista a Paulo Portas cujo vídeo se encontra no final deste post, TVI24, 24-06-2016). O RU é formado por quatro países constituintes: Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales (politicamente, os quatro países estão unidos, mas mantêm a sua autonomia em relação a alguns aspectos como o desporto, por exemplo). A maioria dos eleitores da Inglaterra e País de Gales votaram a favor da saída, enquanto grande parte dos cidadãos da Escócia e Irlanda do Norte se manifestaram por permanecer na UE.

O principal discurso dos defensores do brexit assenta na ideia do nacionalismo tradicional, apoiado por ideais anti-imigração. O Reino Unido aderiu à Comunidade Europeia em 1973, mas, suportado pela força da sua moeda libra, sempre se recusou a adoptar a moeda única europeia, o euro, e não aceitou integrar o Acordo de Schengen (relativo à livre circulação). Londres (Inglaterra) tem mantido um braço de ferro com Bruxelas em relação ao tratado orçamental europeu e ameaçou vetar o documento. Além disso, a crise de refugiados e a gestão europeia da mesma não ajudaram (Euronews,16-02-2016). Para a saída foi invocado o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que prevê que qualquer Estado-membro da UE tem a liberdade para sair da UE de modo voluntário e unilateral. Também fica determinado que o prazo máximo para as negociações de saída é de dois anos, caso não haja uma decisão unânime que prorrogue este tempo. Com o Brexit, o RU entra para a história como o primeiro Estado-membro a sair da UE[4] (Significados, 01-07-2016).

A vontade do eleitorado do RU deve ser respeitada, mas também devemos recordar que o RU, apesar de ser uma potência que lutou contra a hegemonia de Napoleão, de Bismarck, de Hitler, etc., nas últimas décadas tem contribuído para a queda de muitos países africanos e do Médio Oriente – Líbia, Egipto, Síria, Iraque, Afeganistão, Líbano, etc., contribuindo para o grande fluxo migratório que hoje se verifica (desses países para a Europa/Ocidente). O Brexit causou alguma ansiedade junto dos países cujos cidadãos se encontram a viver e a trabalhar no RU. O Governo português, por exemplo, aconselhou aos imigrantes portugueses que pedissem autorizações de residência, de forma a garantirem uma situação mais estável e segura (RTP1, 24-06-2016) – dou o mesmo conselho aos imigrantes africanos/guineenses.

Muitos países ocidentais não vêem esta imigração com bons olhos, esquecendo o seu papel na ruína desses países, desde a colonização, escravatura, pilhagem de recursos, divisão de África, sucessivas invasões e ataques até aos dias de hoje. Retomando a ideia de Deng Xião-Ping, de que «a cor do gato não interessa, desde que apanhe o rato»[5], volto a reiterar/reforçar a minha posição favorável relativamente à emigração/imigração[6], na medida em que todos devem ter o direito de procurar uma vida melhor e devem ser aceites no local que escolhem para viver. Até porque os cidadãos estrangeiros que são acolhidos podem trazer um grande contributo ao país de chegada. Temos, por exemplo, o caso de Calouste Sarkis Gulbenkian, um cidadão de origem Arménia, mas de nacionalidade britânica, que nasceu em Istambul (Turquia) e viveu em Lisboa (Portugal) de 1942 a 1955 (ano da sua morte). Doou a sua fortuna ao Estado português, a qual deu origem à Fundação Calouste Gulbenkian que tem um papel de destaque no desenvolvimento da Ciência, em Portugal e no mundo (Correio da Manhã, 16-06-2006; Mendes, 2010: 88). Ressalvo, obviamente, que a imigração gera situações complexas e por vezes, tensas, que devem ser resolvidas de forma o mais pacífica possível pelos Estados, salvaguardando sempre o respeito pelos direitos humanos. Tudo isto não desresponsabiliza os Estados e dirigentes africanos/guineenses, que devem fazer tudo o que está ao seu alcance para dar as melhores condições de vida possíveis aos seus cidadãos.

Não se esqueçam de voltar no Domingo, para mais um post “quente” sobre a política guineense…

Para mais informações, consultar o meu livro: Mendes, Livonildo Francisco (2015). Modelo Político Unificador – Novo Paradigma de Governação na Guiné-Bissau (pp. 119-131, 386, 529). Lisboa: Chiado Editora.

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[1] Os interessados em conhecer o papel do Reino Unido contra a hegemonia Franco-Alemã (França e Alemanha), ao longo da história até aos dias de hoje, recomendo ler o “Subcapítulo – II: Conferência de Berlim – Causas e Efeitos da Conferência para a Guiné-Bissau/África” e também as páginas 243-244 do meu livro (Mendes, 2015: 119-131, 243-244).

[2] O termo remonta à discussão sobre uma possível saída da Grécia do euro, em 2012. À época, estava em voga a palavra Grexit, que veio a originar, posteriormente, o termo brexit (BBC, 17-07-2016).

[3] Recomendo aos interessados que leiam a página 386 do meu livro para se informarem sobre o que é uma eleição, o voto, o referendo e o plebiscito (Fernandes, 2010: 210-213; Pasquino, 2010: 142-143).

[4] Alguns analistas dizem que esta será a decisão mais importante para os britânicos desde 1975, quando o voto de dois terços do eleitorado determinou o ingresso na então Comunidade Económica Europeia (BBC, 17-07-2016).

[5] Tal como já defendi anteriormente não importa a nacionalidade, raça, sexo, grupo étnico, cor da pele, ideologia partidária, deficiência, desde o momento que a pessoa partilhe o espírito do patriotismo guineense e seja competente para contribuir no processo de desenvolvimento da Guiné-Bissau (Mendes, 2010: 88; 2015: 529).

[6] Emigração diz respeito à saída de alguém do seu país para se fixar noutro país, do modo temporário ou definitivo; Imigração significa entrar e fixar-se num país estrangeiro, de modo temporário ou definitivo, em geral para assegurar trabalho e melhorar as condições de vida (Dicionário Verbo, 2006: 401, 595).

Dos avisos da União Africana ao surgimento do “Paulo Portas guineense”

Distintos leitores, desta vez, não trago chanfanas, nem churrascos, nem touradas, porque parece que algumas pessoas comeram tanto que conseguiram resistir durante 15 dias barricadas.

O post de hoje é um pouco extenso, com diversos tópicos relevantes da actualidade da Guiné-Bissau. Na primeira parte, falo sobre os avisos da União Africana «UA» ao Presidente da República «PR» José Mário Vaz «Jomav». Na segunda parte, sobre o relatório relativo à justiça guineense da relatora para as Nações Unidas «NU» Mónica Pinto. Na terceira parte, abordo as declarações do embaixador dos EUA na Guiné-Bissau sobre as relações entre os dois países. Na quarta parte, louvo a criação de uma Associação dos filhos de antigos combatentes guineenses que lutaram por Portugal na Guerra Colonial (Comandos Africanos) na Guiné-Bissau. Na quinta parte, faço uma análise sobre a criação de um novo partido político na Guiné-Bissau. Na sexta parte, toco na questão da rescisão de contratos entre o Governo e os bancos comerciais. Finalmente, na sétima parte, apresento Botche Candé como o “Paulo Portas guineense”, pela sua irrevogável declaração de que não tomaria posse neste Governo.

Primeira parte. A União Africana «UA» pediu ao PR da Guiné-Bissau que promova o respeito pela Constituição como uma das medidas para resolver a prolongada crise política no país, apelando também aos actores sociais para que coloquem “os melhores interesses do país acima de quaisquer considerações pessoais ou partidárias". A UA lamentou que, apesar de inúmeros esforços de mediação da comunidade internacional, as divergências se tenham aprofundado, em particular entre o PR e a liderança do PAIGC. O comunicado da UA avisou ainda que a Guiné-Bissau se arrisca a perder os mil milhões de euros prometidos por doadores em 2015 (Voz da América, 16-06-2016).

Estas declarações da UA parecem ser só “para inglês ver”, ou seja, sabendo que a UA é claramente pró-Jomav, estas afirmações têm como objectivo causar agitação e “alergia” na ala pró-Domingos Simões Pereira «DSP». Se a UA quisesse mesmo ajudar, teria tido um peso forte ao longo da crise na Guiné-Bissau – e não emitiria apenas pareceres e recomendações, enviando emissários que em nada contribuem para a resolução do problema. Até porque o financiamento principal não provém da UA, pelo que estas "ameaças" não passam de palavras vazias de "corta-fitas". Aconselho os responsáveis guineenses a dar mais atenção, por exemplo, ao trabalho que está a ser feito pela Comissão para a Conferência Nacional de Reconciliação, liderada pelo Padre Domingos Fonseca, e às posições assumidas por Filomena Mascarenhas Tipote, enquanto representante da Voz di Paz (RDP África, 23-05-2016). O Governo poderá e deverá trabalhar em parceria com estes agentes para evitar eventuais erros que possam minar a credibilidade do país.

Segunda parte. Segundo a argentina Mónica Pinto, relatora independente para as Nações Unidas, a situação do sector da justiça na Guiné-Bissau é assustadora e reformá-lo é uma tarefa monumental. Segundo a relatora, "Apesar das descobertas assustadoras, parece que o sistema de justiça tem tido dificuldades em obter a atenção das autoridades" com vista à reforma necessária. Embora a tarefa seja monumental, há "uma nova geração de profissionais dispostos e capazes de melhorar" o sector, acrescenta. O relatório inclui 37 recomendações importantes que abrangem várias áreas, desde a investigação criminal à instrução de processos (Sapo Notícias, 15-06-2016).

Este relatório baseia-se numa visita da relatora à Guiné-Bissau em Outubro de 2015, pelo que será legítimo questionar a sua actualidade, pondo em causa a análise do contexto realizada. Há prazeres que devem ser servidos quentes, e este relatório já está completamente frio. Contudo, tenho de reconhecer que os conteúdos deste relatório parecem assentar nos problemas reais, que já tinham sido identificados pelo intelectual guineense Basílio Sanca. O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau defende uma «reforma integral a nível nacional na área da justiça» e da advocacia. Basílio Sanca reconhece a existência da corrupção na Guiné-Bissau, em especial no campo da justiça, afirmando que esta se deve essencialmente ao “Sistema”, que está mal montado e deve ser revisto porque não corresponde à realidade do país (Rádio Sol Mansi, 08-02-2016).

Terceira parte. O embaixador dos EUA na Guiné-Bissau, James Peter, declarou que os EUA continuam determinados em apoiar a Guiné-Bissau no seu processo de desenvolvimento, apesar da crise política vigente no país. O diplomata elogiou o papel do Supremo Tribunal de Justiça «STJ» no actual processo da crise política e destacou que em qualquer sistema político a existência de instituições judiciais e judiciárias fortes e independentes são cruciais para a estabilidade democrática. Segundo o embaixador, os EUA não se posicionam a favor de um partido A ou B e continuarão a apoiar os esforços dos oficiais das Forças Armadas através de criação de novas parcerias na capacitação e na profissionalização dos militares” (Rádio Sol Mansi, 09-06-2016).

      Finalmente, depois dos meus múltiplos “ataques” aos EUA (por exemplo, neste post e também neste e neste), o embaixador decidiu prestar declarações apaziguadoras. Não pretendo acusar directamente os EUA – o que pretendo é que haja uma política equilibrada em termos de cooperação. Os EUA estão, aliás, contemplados na minha proposta de mudança, como uma das principais potências com preferência para instalar uma base militar numa das ilhas da Guiné-Bissau (além do Alemanha, Reino Unido, Rússia, etc.).

Quarta parte. Foi legalizada a Associação de viúvas e filhos de ex-combatentes guineenses que lutaram por Portugal na Guerra Colonial na Guiné-Bissau. Elogio esta iniciativa, mas sugiro que incluam também nesta associação outras vítimas daquele conflito como, por exemplo, filhos dos antigos funcionários da Administração Colonial, ou dos régulos que foram perseguidos por apoiarem Portugal. Este tipo de movimentos pode contribuir para uma maior solidariedade e coesão, favorecendo a reconciliação que tenho vindo também a defender. Tanto o Estado português como o Estado guineense devem cumprir as suas obrigações para com as famílias das vítimas deste conflito (incluindo os soldados), para que não haja desequilíbrios entre os filhos dos antigos combatentes do PAIGC e os filhos dos antigos Comandos Africanos e outros aliados de Portugal. Todas estas propostas estão bem detalhadas no meu livro e também na minha dissertação de Mestrado (Mendes, 2010: 97).

Quinta parte. O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau aprovou o processo de legalização do Partido para a Justiça, Reconciliação e Trabalho – Plataforma das Forças Democráticas (PJRT-FD). O PJRT-FD é liderado por Malam Nanco, empresário guineense, atualmente presidente da associação comercial do país (Sapo Notícias, 14-06-2016). Com a legalização do PJRT-FD, de acordo com o meu estudo, a Guiné-Bissau passa a contar com 42 partidos políticos legalizados, para um universo eleitoral de cerca de 700 mil eleitores, num país com 1,5 milhões de habitantes (Mendes, 2015: 382, 440).

Verifica-se claramente que esta multiplicidade excessiva de partidos políticos não é a solução ideal para a Democracia. Qual será então? Segundo o Cientista Político britânico Anthony Giddens (2006), o grande envolvimento dos cidadãos na política está mais relacionado com o associativismo do que com o facto de ter uma filiação partidária. Sendo para isso necessário apostar na sociedade civil que inclui a família e outras instituições de natureza não económica. A sociedade civil é um fórum onde as atitudes democráticas, incluindo a tolerância, têm de ser cultivadas (Giddens, 2006: 76-77; Rudebeck, 1997: 44-47; Teixeira, 2008). Seria importante que a democratização da Democracia dependesse também do fomento de uma profunda cultura cívica. Para que isso aconteça é imperativo investir na Educação para depois trabalhar a mudança de mentalidades. A aposta na sociedade civil é um dos potenciais para o desenvolvimento do país, pois expressa o verdadeiro sintoma dos cidadãos numa Democracia que não está fortemente estruturada (Mendes, 2010: 79).

No meu livro, defendi que, rigorosamente, não existem partidos políticos na Guiné-Bissau, do ponto de vista dos pressupostos da Ciência Política pura e dura. Neste sentido, apresentei uma proposta que se enquadra na “lipoaspiração”/emagrecimento partidária, em que a Guiné-Bissau terá dois partidos políticos principais para concorrer às eleições legislativas e presidenciais. Um terceiro partido servirá de pêndulo da balança, isto é, para evitar aquilo que designo por “excesso de velocidade governativa” ou de “velocidade excessiva da governação”. Este terceiro partido – Governo de Manutenção e Coordenação -  entrará em funções para substituir os órgãos superiores do Aparelho do Poder do Estado – PR, Primeiro-Ministro «PM», Governo, Assembleia Nacional Popular «ANP», Ministros, Secretários de Estado, Procurador-Geral da República «PGR», Presidente de STJ, Presidente de Tribunal de Contas, Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas «CEMGFA», etc., – que tenham terminado o seu mandato, impedindo estes órgãos de continuar a ocupar, manter e exercer o cargo/Poder até ao empossamento dos novos corpos do Aparelho do Poder do Estado recém-eleitos[1].

A existência de muitos partidos políticos na Guiné-Bissau não põe em causa a existência dos dois/três pilares partidários que proponho. Isto é, independentemente destes dois/três pilares partidários, que têm o direito de concorrer às eleições primárias para a escolha dos seus candidatos nas eleições presidenciais, legislativas, etc., os restantes partidos políticos guineenses poderão, em função dos seus estatutos ou ideologias, associar-se a um dos dois pilares ou investir numa acção mais focada a nível local ou regional.

Sexta parte. O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau decidiu rescindir o acordo com os bancos comerciais privados a operar no país, que tinha sido assinado pelo Governo anterior, do ex-PM Carlos Correia (RDP África, 20-06-2016).

Os detalhes desta notícia ainda não foram divulgados, mas recomendo que esta seja uma decisão bem estudada e ponderada. O peso dos bancos na economia é indiscutível, tanto positiva como negativamente, pelo que decisões deste tipo têm sempre grandes repercussões. Chamo apenas atenção para uma questão importante: substituir alguém não é sinónimo de invalidar tudo o que essa pessoa tinha feito antes de nós. É necessário descartar os aspectos negativos e aceitar os aspectos positivos, assumindo um compromisso entre as ideias pessoais e a prossecução do interesse público. A concertação entre o actual e os anteriores Governos, além de todas as partes interessadas, é fundamental para concretizar estes objectivos. Neste sentido, este assunto poderá merecer um debate público dos prós & contras, nos órgãos de comunicação social, por parte de especialistas na matéria, para que os guineenses, tanto no país como na diáspora, possam estar bem informados. Esta é uma oportunidade para o Governo do PM Baciro Djá assumir uma postura de honestidade e transparência, conquistando a confiança dos guineenses.

Sétima parte. O PR Jomav conferiu no passado dia 17, posse aos quatro membros do Governo em falta no elenco governamental. A equipa empossada inclui o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, o Ministro de Estado e do Interior, o Ministro dos Recursos Naturais e o Secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais (O Democrata, 17-06-2016). O cargo de Ministro de Estado e do Interior ficou à responsabilidade de Botche Candé, tal como se previa. Anteriormente, Botche Candé disse ter sido convidado para o cargo pelo PR através de telefone, tendo respondido que não podia aceitar antes de consultar o seu partido. Apesar disso, afirmou que jamais trairia o seu partido, o PAIGC (ANG, 03-06-2016). O facto de o PR Jomav e o PM Baciro Djá não desmentirem as alegações de Botche Candé, e de ele ter tomado posse, sugere que Botche Candé foi obrigado a engolir as suas palavras.

Isto leva-me a comparar a atitude de Botche Candé com Paulo Portas, que fez um pedido de demissão do cargo de Ministro de Negócios Estrangeiros de Portugal, nas suas palavras, “irrevogável”, mas acabou por revogar o que tinha dito, regressando ao Governo com o cargo de Vice-Primeiro Ministro (Jornal de Negócios, 23-07-2013). Na minha opinião, a transformação de Botche Candé no “Paulo Portas guineenese” foi uma estratégia para tentar iludir a ala pró-DSP do PAIGC relativamente à sua colaboração com Jomav. Além disso, esta sua nomeação é um grande paradoxo, já que o próprio PR o tinha demitido anteriormente das mesmas funções. Resta saber por conta de quem está Botche Candé no Governo – pela ala pró-DSP do PAIGC? Pelo PRS? Pelo PR? Se for da parte do PR Jomav, e resistir até às próximas eleições, poderá contribuir para manter o PR, o Governo e o PRS nas suas actuais posições de vantagem. Se estiver por conta da ala pró-DSP, é porque pode virar o jogo ao contrário, acabando por favorecer DSP na sua tentativa de recuperação do Poder. Neste momento, Botche Candé é uma das peças mais importantes do xadrez político guineense (para além do PR, do PRS e dos 15 Deputados expulsos/retornados). Jomav poderá estar encurralado, sem se aperceber, como o Rei de Baceâral ficou, depois da Batalha de Kansala – entre a aliança Mandinga (Biafadas, Balantas, etc.) e a aliança Fula (portugueses, cabo-verdianos, etc.).

Para terminar, quero deixar algumas reflexões sobre a actual situação de DSP e da sua ala. Perante o facto, cada vez mais evidente, de que DSP está quase isolado dentro do partido, as opções disponíveis parecem cada vez mais restritas. Questiono-me se não seria uma jogada inteligente se DSP e Carlos Domingos Gomes Junior «Cadogo Jr.» “apanhassem boleia” [ou barriga de aluguer] de um outro partido político para se candidatarem às próximas eleições legislativas e presidenciais, já que o PAIGC parece ter-lhes virado as costas. E é aqui que o papel de Botche Candé se revelará realmente decisivo. Se acontecer algo deste género, a Guiné-Bissau sofrerá uma reviravolta completa na sua organização política.

Resta ver como a situação evoluirá até às eleições.

Para mais informações, consultar o meu livro: Mendes, Livonildo Francisco (2015). Modelo Político Unificador – Novo Paradigma de Governação na Guiné-Bissau (pp. 93, 109-116, 144-145, 164, 382, 440, 467, 487, 490-493, 544). Lisboa: Chiado Editora.

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[1] Tal como todos os seres animados e inanimados necessitam de um período de descanso ou de intervalo para funcionarem melhor, é assim que a Ciência Política precisa de colmatar uma das grandes lacunas que nenhum sistema de governo, sistema de partido, sistema eleitoral e regime político preencheu ao longo da História.