Pedro Passos Coelho anunciou hoje a constituição do seu Governo. Quinze ministérios, aos quais se juntam o vice-primeiro ministro e 36 secretarias de Estado.
É o mote perfeito para discutirmos o problema de excesso de ministérios e secretarias de Estado, em particular na Guiné-Bissau.
O novo Governo da Guiné-Bissau é composto por 29 elementos: 15 ministros e 14 secretarias de Estado (faltando ainda a nomeação dos ministros da Administração Interna e dos Recursos). O número de membros do Governo tem oscilado à volta dos 30, não só nesta legislatura mas também nas anteriores.
Porque é que isto é um problema?
Porque com um elenco governativo tão grande, a dispersão das despesas é enorme - e os fundos desperdiçados para alimentar esta estrutura poderiam e deveriam ser canalizados para questões realmente urgentes (apoio social, saúde, educação, etc.).
A minha proposta para uma boa governação assenta na criação de apenas 8 a 10 ministérios OU secretarias de Estado, focalizadas nas questões centrais: 1. Educação, saúde, justiça e apoio social; 2. Agricultura, ciência e tecnologia (incluindo energia); 3. Direitos humanos e ambiente; 4. Defesa e segurança; 5. Cultura, etnia e religião; 6. Autarquias locais, património e turismo; 7. Cooperação e relações internacionais; 8. Sociedade civil, ONGs, empresas de bens e serviços.
Deve optar-se apenas por ministérios ou apenas por secretarias, dispensando todos os elementos que não sejam essenciais e concentrando os esforços para resolver os problemas mais urgentes. Com este modelo de governação, cada dirigente deve assumir as responsabilidades inerentes à sua função, dispensando porta-vozes, representantes, conselheiros, assessores ou outros elementos que servem apenas para desperdiçar fundos e dispersar os esforços.
O trabalho do Governo deve ser articulado com um órgão independente de especialistas: a AE-OCMI - Áreas de Estudos - Órgão Consultivo Multidisciplinar Imparcial.
Mas sobre este tema falarei em breve, numa próxima publicação...
Para mais informações, consultar o meu livro: Mendes, Livonildo Francisco (2015). Modelo Político Unificador - Novo Paradigma de Governação na Guiné-Bissau. Lisboa: Chiado Editora.
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